Glossário Forense BYTEN

Base de conhecimento canônica em Forense Digital e Cadeia de Custódia, extraída das principais normativas e jurisprudências dos tribunais superiores.

Todos os termos (1019)

• ABAC (Attribute-Based Access Control) : Esquema de autorização fundamentado em atributos de sujeitos e objetos para gerenciamento de acesso em nuvem.
• Abuso de Poder : Exercício de autoridade por agente público que extrapola os limites da lei ou atua com desvio de finalidade.
• Ação Controlada : Técnica especial de investigação que consiste no retardamento da intervenção policial ou administrativa para o momento d
• Ação Controlada Virtual : Técnica investigativa que retarda a intervenção policial em crimes cibernéticos para monitorar o fluxo de comunicações e
• Accidental Information Security Incident : Ruptura nas barreiras de proteção digital e física causada estritamente por imperícia ou violações involuntárias dos col
• Acesso a Dados Telemáticos : Procedimento de obtenção e análise de informações armazenadas em dispositivos eletrônicos ou transmitidas por redes de c
• Acesso Automatizado via API : Modalidade de ciência de atos processuais via integração tecnológica entre sistemas, onde a abertura do prazo ocorre no
• Acompanhamento de Perícia : Ato de presenciar a execução dos exames técnicos com o objetivo de fiscalizar a integridade e os métodos aplicados.
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) : Negócio jurídico processual celebrado entre o Ministério Público e o investigado, mediante confissão e cumprimento de ob
• Afirmação de Gênero : Processo clínico e social de validação da identidade de gênero de um indivíduo, que pode incluir intervenções hormonais
• Agente Infiltrado Virtual : Agente de polícia que, mediante autorização judicial motivada e sigilosa, atua em ambiente cibernético ocultando sua ide
• Agravo Regimental : Recurso interno interposto contra decisões monocráticas para submeter a matéria ao julgamento do órgão colegiado do trib
• Airplane Mode : Configuração de sistema operacional ativada manualmente para desativar interfaces de radiotransmissão, sujeita a riscos
• Algoritmo Hash : Função matemática que gera uma assinatura digital única para um arquivo, utilizada para verificar a inalterabilidade de
• Alinhamento Gráfico : Relação espacial entre a base dos caracteres e a linha de pauta, classificada conforme a trajetória do lançamento em ret
• Alucinação de Inteligência Artificial : Fenômeno probabilístico em que modelos de linguagem generativa inserem dados factualmente falsos, ementas forjadas ou pr
• Amcache : Hive do registro do Windows (Amcache.hve) que armazena detalhes minuciosos sobre aplicativos instalados e executados, in
• Amicus Curiae : Terceiro interessado que intervém no processo para fornecer subsídios técnicos ou jurídicos que auxiliem na formação do
• Análise de Cabeçalhos de E-mail (SMTP) : Exame técnico dos campos de transporte de um e-mail para rastrear o servidor de origem e o fuso horário do remetente.
• Análise de Impacto de Segurança (SIA) : Análise técnica conduzida por oficiais organizacionais para determinar a extensão em que mudanças em um sistema de infor
• Análise de Padrão de Manchas de Sangue (BPA) : Estudo cinemático e morfológico de vestígios biológicos para determinação de trajetórias, pontos de origem e dinâmica de
• Análise de Pressão por Transparência : Técnica de exame da dinâmica de lançamento baseada no uso de luz transmitida para visualização de sulcagens e relevos no
• Análise de Resíduos Explosivos : Procedimento analítico de química forense destinado à identificação de traços elementares e compostos remanescentes de f
• Análise de Solventes em Tintas : Procedimento de química documental destinado à estimativa cronológica de lançamentos gráficos via cinética de evaporação
• Analysis : The phase of the forensic process that uses legally justifiable methods to derive useful information from the results of
• Android Debug Bridge (ADB) : Interface de linha de comando que fornece controle avançado de dispositivos Android em modo desenvolvedor, frequentement
• Anonimização de Dados Pessoais : Processo técnico-legal previsto na LGPD pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
• Anti-Forensic : Software or techniques designed to conceal or destroy data to impede forensic investigation.
• Apple Secure Enclave Processor (SEP) : Coprocessador isolado do processador principal (SoC) em dispositivos iOS/macOS que gerencia dados biométricos e chaves c
• Application Programming Interface (API) Security : Controles mandatórios estipulados para impedir bypasses intencionais que manipulam os acessos às estruturas do banco de
• Application Protocol Data Unit (APDU) : Estrutura padronizada de comando e resposta utilizada para comunicação em nível de hardware com cartões inteligentes, es
• Apreensão de Criptoativos : Medida executiva de constrição judicial sobre ativos digitais sob custódia de exchanges, processada via Sisbajud, que ex
• Apreensão Física de Dispositivo Móvel : Ato procedimental de apreensão do suporte material de um smartphone ou equipamento telemático com fundamento no art. 6º,
• Aquisição : Processo lógico e forense de criação de uma cópia de dados dentro de um conjunto definido, preservando rigorosamente a m
• Aquisição a Quente (Hot Acquisition) : Procedimento pericial de extração de dados voláteis, como o conteúdo da memória RAM, chaves de criptografia e conexões d
• Aquisição Parcial : Procedimento de extração seletiva de evidências justificado por limitações de autoridade legal, volume excessivo de dado
• Arguição de Falsidade em Meio Eletrônico : Incidente processual para contestação da autenticidade ou integridade de documentos digitais, fundamentado no Art. 430 d
• Arquivos .LNK (LNK Files) : Artefatos nativos do sistema operacional Windows que funcionam como atalhos para arquivos locais ou de rede, retendo met
• Arresto : Medida cautelar de apreensão de bens do devedor visando garantir a utilidade de futura execução ou o pagamento de indeni
• Art. 1.036 do CPC : Dispositivo legal que regula a tramitação e o julgamento de recursos especiais repetitivos visando a uniformização juris
• Art. 157 do Código Penal : Norma penal que descreve o crime de roubo, caracterizado pela subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou v
• Art. 157 do CPP : Norma que disciplina a inadmissibilidade de provas ilícitas, incluindo aquelas obtidas com violação de normas constituci
• Art. 158-B do CPP : Dispositivo legal que pormenoriza as etapas cronológicas do tratamento de vestígios, incluindo isolamento, fixação, cole
• Art. 159, § 5º do CPP : Dispositivo legal que regula a participação de assistentes técnicos na produção da prova pericial.
• Art. 226 do CPP : Dispositivo legal que pormenoriza as etapas e requisitos obrigatórios para o reconhecimento de pessoas ou objetos no pro
• Art. 329 do Código Penal : Dispositivo legal que tipifica o crime de resistência, consistente na oposição à execução de ato legal mediante violênci
• Art. 3º-B, XVI, do CPP : Dispositivo legal que estabelece a competência do juiz de garantias para decidir sobre o pedido de admissão de assistent
• Art. 40 do ADCT : Dispositivo constitucional transitório que assegura a manutenção e a proteção do modelo diferenciado de incentivos da Zo
• Art. 400, § 1º do CPP : Normativa que autoriza o magistrado a indeferir meios de prova considerados irrelevantes, impertinentes ou protelatórios
• Art. 402 do CPP : Dispositivo legal que permite o requerimento de diligências finais na fase de instrução, originadas de fatos apurados du
• Art. 563 do CPP : Dispositivo legal que consagra o princípio do prejuízo, estabelecendo que nenhum ato será declarado nulo se não houver d
• Art. 7º, XXI, 'a', do EOAB : Norma que assegura ao advogado o direito de assistir o investigado e apresentar quesitos durante a apuração de infrações
• Artefatos de Execução : Vestígios digitais persistidos pelo sistema operacional que comprovam inequivocamente a interação do usuário com arquivo
• Artefatos de Hibernação macOS : Recuperação de dados voláteis persistidos no arquivo sleepimage decorrentes do despejo de memória RAM em disco para pres
• Artefatos de Memória RAM no Linux : Dados voláteis residentes na memória física de sistemas Linux, incluindo chaves criptográficas não persistidas em disco.
• Artefatos de Shellbags : Metadados em chaves de registro do Windows que preservam o histórico de navegação e preferências de visualização de dire
• Artigo 158-A do CPP : Dispositivo do Código de Processo Penal que define a cadeia de custódia e estabelece sua obrigatoriedade para a preserva
• Artigo 226 do Código de Processo Penal : Dispositivo legal que estabelece o rito procedimental obrigatório para o reconhecimento de pessoas, exigindo descrição p
• Artigos 158-A e 158-B do Código de Processo Penal : Dispositivos legais introduzidos pelo Pacote Anticrime que regulamentam e discriminam as etapas operacionais e normativa
• Asset Inventory : Relação indexada central que rastreia fisicamente e logicamente hardware, versões de código, proprietários de dados e en
• Assinatura Curva : Gesto gráfico caracterizado por trajetórias circulares contínuas e arcos, exigindo análise de centros de curvatura para
• Assinatura Digital : Modalidade estrita de assinatura eletrônica que utiliza criptografia assimétrica e certificados digitais para garantir a
• Assinatura Digitalizada : Representação visual de uma assinatura manuscrita reproduzida por escaneamento, desprovida de metadados criptográficos e
• Assinatura Eletrônica : Gênero de autenticação e validação de documentos digitais que utiliza métodos lógicos para vincular inequivocamente o si
• Assinatura Eletrônica em Documento Judicial : Mecanismo criptográfico de autenticação e integridade documental aplicado aos atos processuais digitais nos termos do Ar
• Assinatura por Selo de Borracha : Lançamento mecânico de grafismo mediante matriz física entalhada, identificado pela pressão uniforme, ausência de dinami
• Assinaturas Biométricas Capturadas em Displays : Averiguação grafotécnica nativo-digital que transcende a imagem do traço, avaliando vetores algorítmicos invisíveis como
• Assistência Jurídica Mútua (MLAT) : Tratado internacional de cooperação para o intercâmbio de evidências e documentos bancários entre jurisdições soberanas.
• Assistente Técnico : Profissional especializado indicado pelas partes para acompanhar a produção da prova pericial e elaborar pareceres técni
• Astreintes : Multa cominatória diária imposta pelo juízo como medida de coerção indireta para assegurar o cumprimento de obrigação de
• Ata Notarial para Constatação Digital : Instrumento público lavrado por tabelião de notas, dotado de fé pública, utilizado para atestar a existência e o conteúd
• Ataque : Morfologia do ponto inicial do traçado, resultante do contato primário do instrumento escritor com o suporte.
• Ataque Zero-click : Vetor de exploração que permite o comprometimento sistêmico e execução remota de código sem exigência de interação ou ga
• Attack Life Cycle : Modelagem conceitual dissecando fases desde invasão silenciosa aos movimentos táticos internos escalados, cujo entendime
• Attack Surface Reduction : Estratégia proativa de bloqueio estrutural limitando as rotas lógicas possíveis que poderiam ser tomadas por atacantes p
• Attribute-Based Encryption (ABE) : Esquema criptográfico onde a descriptografia de dados armazenados em nuvem é condicionada aos atributos de identidade po
• Audiência de Custódia : Procedimento que exige a apresentação do preso à autoridade judiciária em prazo exíguo para controle da legalidade e nec
• Auditabilidade : Princípio probatório que exige a documentação exaustiva de todas as atividades periciais, permitindo que processos, ferr
• Auditoria Algorítmica : Exame técnico de sistemas de decisão automatizada para verificar viés, transparência e conformidade com a Resolução CNJ
• Auditoria Algorítmica em Sistemas Judiciais : Procedimento de escrutínio técnico e verificação de conformidade de modelos de inteligência artificial aplicados à autom
• Auditoria de Metadados : Verificação de parâmetros técnicos e EXIF incorporados em arquivos de mídia para validação de autenticidade.
• Auditoria Estrutural de Documentos Digitais : Análise técnica de metadados, camadas ocultas e histórico de edições em arquivos eletrônicos para verificar a integridad
• Autenticação Multifator (MFA) : Método de controle de acesso que exige dois ou mais fatores independentes para validação de identidade digital.
• Autenticidade : Garantia de que a informação provém da fonte anunciada e não foi alterada, assegurando a identidade dos interloclowtores
• Authorizing Official (AO) : Ator sênior ou executivo com autoridade para assumir formalmente a responsabilidade pela operação de um sistema e aceita
• Auto-falsificação : Técnica de disfarce gráfico onde o autor altera voluntariamente sua escrita para ocultar a autoria, gerando conflitos en
• Autocontenção Judicial : Doutrina que orienta o Poder Judiciário a limitar sua interferência em escolhas políticas e administrativas dos demais p
• Autocorrosão de Evidências : Fenômeno pericial em dispositivos de armazenamento com tecnologia Flash (como SSDs) onde processos internos de manutençã
• Autodeterminação Informacional : Direito fundamental que assegura ao indivíduo o controle sobre a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pes
• Autorização Judicial Circunstanciada : Decisão judicial fundamentada que delimita os poderes, prazos e o alcance das tarefas investigativas permitidas ao agent
• Autorregulação Regulada : Modelo regulatório no qual o Estado define diretrizes procedimentais cogentes, parâmetros de conformidade e obrigações d
• AWS CloudTrail Event Forensics : Auditoria de registros JSON de chamadas de API em infraestruturas Amazon Web Services, utilizada para reconstruir cadeia
• Azimute da Caneta (Pen Azimuth) : Ângulo medido no sentido horário do eixo y positivo até a projeção perpendicular da caneta no plano de escrita.
• Azure AD Sign-in Logs : Telemetria de autenticação da Microsoft Entra ID que registra endereços IP, conformidade de dispositivos e parâmetros de
• Backup Integrity Verification : Etapa forense obrigatória da resiliência provando a pureza absoluta dos registros guardados blindando reestruturações in
• Balística de Efeitos : Estudo cinemático e morfológico dos danos e trajetórias produzidos por projéteis de arma de fogo após o impacto com alvo
• Base Transceiver Station (BTS) : Equipamento de rádio de uma rede celular que se comunica diretamente com dispositivos móveis, cuja identificação no CDR
• Bell-LaPadula Model : Modelo formal de segurança baseado em rótulos de confidencialidade onde usuários de baixo nível não podem ler dados em d
• Biometria Facial : Método de autenticação biométrica que utiliza algoritmos de reconhecimento de padrões para verificar a identidade de um
• Bit Stream Imaging : A technique that generates a bit-for-bit copy of the original media, including free space and slack space.
• Bit-stream Image : Cópia pericial matemática insuspeita da totalidade geométrica do vetor digital de mídia transpondo com exatidão setores
• Bitcoin UTXO Tracking : Metodologia forense baseada em grafos que rastreia saídas de transações não gastas (Unspent Transaction Output) para des
• Bloqueador de Escrita : Hardware ou software que impede qualquer modificação, inserção ou deleção de dados no dispositivo de armazenamento origi
• Bloqueador de Escrita (Write Blocker) : Dispositivo de hardware ou software utilizado entre a mídia de origem e a estação forense para interceptar e impedir qua
• Bloqueio Permanente : Funcionalidade que substitui a reiteração automática ('teimosinha'), mantendo a eficácia da ordem de bloqueio até o cump
• Boa-fé Objetiva : Dever de conduta leal, transparente e cooperativa que os contratantes devem observar em todas as fases da relação jurídi
• Boa-fé Processual : Dever de conduta ética, leal e honesta exigido de todos os sujeitos que participam da relação jurídica processual.
• Boot Loader : Código executado antes do início do sistema operacional, cuja modificação controlada permite aos peritos acesso direto à
• Briefing Pericial : Reunião tática pré-operacional na qual a equipe de investigação alinha o escopo do mandado, os tipos de sistemas computa
• Browser Forensics (LevelDB) : Análise estruturada de bancos de dados subjacentes (LevelDB/IndexedDB) utilizados por navegadores modernos para armazena
• Busca e Apreensão : Medida cautelar que consiste na arrecadação de objetos ou pessoas para fins de produção de prova ou cessação de atividad
• Busca e Apreensão de Criptoativos : Medida cautelar patrimonial voltada à constrição de moedas virtuais armazenadas em carteiras digitais (wallets) ou corre
• Busca em Nuvem (STJ) : Entendimento jurisprudencial que exige autorização judicial específica para a extração de dados em servidores remotos.
• Busca Pessoal : Procedimento de revista individual realizado mediante fundada suspeita de ocultação de armas, drogas ou outros elementos
• Busca Reversa de Imagem por Vetores : Uso de algoritmos de visão computacional para localizar instâncias de uma imagem com base em características visuais, nã
• Business Impact Analysis : Avaliação técnica que mensura as consequências adversas de falhas de segurança e incidentes nos processos de negócios cr
• C2PA JUMBF : Estrutura de metadados universais para autenticação de conteúdo e proveniência, permitindo verificar a integridade de at
• Cadeia de Custódia : Registro cronológico formal e ininterrupto de posse e manuseio da evidência digital, garantindo a rastreabilidade, integ
• Cadeia de Custódia de Mídias Digitais : Conjunto de procedimentos documentados que garantem a autenticidade, integridade e rastreabilidade de registros audiovis
• Cadeia de Custódia de Provas em Fontes Abertas : Protocolo procedimental voltado à documentação formal, fixação de hash e preservação cronológica de evidências digitais
• Cadeia de Custódia Digital : Conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar o histórico cronológico de evidências digitais, garantindo
• Cadeia de Custódia em Evidências de Nuvem : Protocolo técnico de preservação, coleta e rastreabilidade de artefatos digitais hospedados em infraestruturas remotas p
• Cadeia de Custódia em Provas de Vídeo : Controle sistemático da autenticidade e integridade de registros audiovisuais para detecção de manipulações e manutenção
• Cadeia de Custódia em Reconhecimento : Protocolo procedimental para registro da fidedignidade e integridade do ato de identificação humana conforme Artigo 226
• Cadeia de Custódia em Reconhecimento Biométrico : Procedimento normativo de registro e validação de marcadores biológicos para identificação humana, visando a mitigação d
• Cadeia de Custódia Fotográfica : Procedimento técnico de controle e preservação da autenticidade de arquivos digitais de imagem utilizados como elemento
• Calibre : Módulo dimensional que expressa a altura e largura absoluta e relativa dos caracteres gráficos.
• Call Detail Record (CDR) : Registro mantido por provedores de serviço contendo metadados de chamadas e mensagens, incluindo números, duração e iden
• Camada de Rede (Modelo OSI) : Terceiro nível da arquitetura de interconexão de sistemas abertos, responsável pelo roteamento lógico dos pacotes entre
• Canal (Channel) : Item de dado individual, registrado na forma de uma série temporal, como coordenadas x, y ou força da ponta da caneta.
• Captura Forense de Mensageria Instantânea : Procedimento técnico de coleta e preservação de evidências digitais (WhatsApp Web/Telegram) com manutenção de integridad
• Casa da Moeda do Brasil : Autoridade produtora de numerário e documentos de segurança.
• CDCiber : Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, autoridade responsável pela coordenação de operações de defesa, ex
• Cellular Network Isolation Card (CNIC) : Cartão físico de clonagem seletiva que bloqueia a comunicação em rede enquanto simula o perfil do assinante, impedindo v
• Centralized Authorization System : Esquema onde o provedor de software em nuvem mantém uma única matriz de banco de dados para autenticar e processar regra
• Cerceamento de Defesa : Vício processual caracterizado pela restrição ilegítima ao exercício do contraditório, resultando em prejuízo à produção
• Certificado Digital : Arquivo eletrônico contendo chaves criptográficas e dados de identificação do titular, utilizado para chancelar eletroni
• CFReDS : Repositório de conjuntos de dados de referência (Computer Forensic Reference Data Sets) para teste e validação de ferram
• Chain of Custody Maintenance : Sequenciamento burocrático contínuo para assegurar e catalogar em diário as movimentações documentadas com estanqueidade
• Chancela Eletrônica : Ato técnico de aplicação de uma assinatura digital sobre um arquivo eletrônico por meio de um certificado digital, estab
• Chave Privada : Elemento secreto de um par de chaves criptográficas utilizado para descriptografar mensagens protegidas por uma chave pú
• Checkm8 BootROM Exploit : Vulnerabilidade de hardware inalterável (read-only) em dispositivos Apple (chips A5 a A11) que permite a execução de cód
• Chip-Off : Método de aquisição que envolve a remoção física do chip de memória flash para criar uma imagem binária direta.
• Ciberterrorismo : Atos de sabotagem informática contra infraestruturas críticas regidos pela Lei 13.260/2016.
• Ciclo de Vida de Resposta a Incidentes : Modelo estruturado nas funções do CSF 2.0 (Governar, Identificar, Proteger, Detectar, Responder e Recuperar) para gestão
• Cloud Forensics : Aplicação de ciência forense digital em ambientes de computação em nuvem, envolvendo a extração e análise de dados distr
• Cloud Provider Responsibilities : Delimitação estrita de controle definida em contratos estabelecendo até que ponto o servidor de infraestrutura da nuvem
• Coação Irresistível (Art. 22 CP) : Excludente de culpabilidade penal configurada quando o agente comete infração sob pressão moral externa insuportável ou
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) : Órgão de inteligência financeira responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilí
• Código de Processo Civil (CPC) : Diploma legal que institui o rito para a tramitação de conflitos de natureza civil no Brasil, estabelecendo as normas fu
• Código QR : Quick Response Code; matriz de código de barras bidimensional utilizada para o emparelhamento e sincronização de sessões
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) : Contribuição federal incidente sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, voltada ao custeio da seguridade social, abr
• Colaboração Premiada : Negócio jurídico processual personalíssimo por meio do qual um investigado obtém benefícios legais em troca de informaçõ
• Cold Boot Attack : Vetor de ataque físico que recupera senhas de dispositivos resfriando a memória a temperaturas negativas e reconectando
• Coleta : Processo forense restrito à reunião e extração física dos itens ou dispositivos originais que contêm a evidência digital
• Coleta Preliminar de Dados em Campo : Procedimento investigativo pré-processual no qual agentes policiais realizam a triagem, extração ou verificação inicial
• Comando TRIM : Operação de gerenciamento de conjunto de dados (Data Set Management) que permite ao sistema operacional notificar uma un
• Comando UNMAP : Comando SCSI utilizado em ambientes de Thin Provisioning para indicar ao subsistema de armazenamento que uma faixa de en
• Comercialização de Dados Pessoais : Operação de transferência onerosa de informações de indivíduos para fins comerciais ou de análise de risco.
• Command Descriptor Block (CDB) : Conjunto de bytes que contém os parâmetros e o código de comando SCSI enviado a um dispositivo de armazenamento para exe
• Comparação Facial Biométrica por Inteligência Artificial : Técnica pericial algorítmica automatizada que realiza o mapeamento de vetores fisionômicos a partir de mídias ou registr
• Compartilhamento de Dados Fiscais sem Autorização Judicial : Mecanismo de cooperação institucional balizado pelo Tema 990/STF que valida a transferência de relatórios de inteligênci
• Competência Penal por Prevenção : Regra processual de fixação de competência que ocorre quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um
• Computer Forensics Tool Testing (CFTT) : Projeto do NIST focado em estabelecer metodologias e procedimentos para testar a confiabilidade de ferramentas forenses.
• Comunidade de Aplicação da Lei : Agências governamentais e profissionais que dependem da confiabilidade das ferramentas para a persecução penal.
• Conciliação : Método de solução consensual de conflitos onde um terceiro facilitador sugere soluções para o litígio, focado em questõe
• Concorrência Desleal Parasitária : Prática ilícita de mercado onde um agente econômico utiliza marcas ou nomes empresariais de concorrentes como palavras-c
• Concorrência Desleal por Desvio de Clientela : Prática comercial ilícita que se vale de artifícios tecnológicos, imitação de trade dress ou uso indevido de marcas alhe
• Conferência de Hash Criptográfico : Procedimento técnico-pericial de cálculo e comparação de funções de dispersão criptográfica aplicado ao fluxo de dados o
• Confiabilidade Epistêmica : Atributo de uma prova que denota sua aptidão para gerar conhecimento seguro e fundamentado sobre os fatos, baseada na in
• Congelamento de Dados : Medida cautelar de preservação de registros de conexão ou de acesso a aplicações de internet, prevista nos arts. 13 e 15
• Conta Inautêntica em Plataforma Digital : Perfil forjado ou falso criado em redes sociais com usurpação de identidade ou ocultação de autoria fática, sujeito à re
• Conta Transacional : Conta de depósito à vista, conta de poupança ou conta de pagamento pré-paga que suporta a movimentação de recursos no ec
• Contraditório : Princípio jurídico que assegura às partes o direito de participar da produção da prova e de contestar tecnicamente os el
• Contraditório Diferido : Exercício do direito de defesa realizado em momento posterior à produção da prova, comum em atos irrepetíveis durante a
• Controle Externo da Atividade Policial : Atribuição constitucional do Ministério Público destinada a fiscalizar a legalidade e a conformidade dos atos praticados
• Convergência Gráfica : Constatação de identidade entre os hábitos gráficos do padrão e do documento questionado.
• Convicção Íntima : Sistema de julgamento onde os jurados decidem com base em sua consciência e senso de justiça, sem o dever de motivar jur
• Cooperação Jurídica Internacional : Procedimento formal ou simplificado de auxílio entre autoridades judiciárias de diferentes nações para a prática de atos
• Cooperação Policial Internacional : Fluxo de assistência jurídica e operacional entre Interpol, Europol e órgãos nacionais.
• Coordenadas Geográficas : Conjunto de valores numéricos que determinam a posição exata de um ponto ou marco geográfico na superfície terrestre, fu
• Cópia Forense Bit a Bit : Técnica de duplicação exata e física de um suporte de armazenamento digital (espelhamento), setor por setor, incluindo a
• Corpo de Delito : Conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal, cuja preservação e exame pericial são obrigatórios conform
• Corrupção de Evidência Digital : Condição de anomalia lógica, estrutural ou física em que arquivos, partições ou registros telemáticos tornam-se inacessí
• Cotejo Analítico : Método de demonstração de divergência jurisprudencial que exige a comparação pormenorizada das identidades fáticas e jur
• Covert Channel : Via de comunicação não intencional em ambientes virtualizados que permite o vazamento de informações sigilosas entre máq
• Crédito Extraordinário : Modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas públicas urgentes e imprevistas, caracterizadas pel
• Crime Formal : Categoria de infração penal cuja consumação ocorre com a prática da conduta descrita, sendo irrelevante a ocorrência de
• Criptoativos Monero (XMR) : Sistemas de ativos virtuais de privacidade elevada que utilizam assinaturas em anel e stealth addresses para obfuscação
• Criptografia Assimétrica : Sistema de criptografia que utiliza um par de chaves, uma pública para cifrar e uma privada para decifrar, garantindo a
• Criptografia de Ponta a Ponta : Técnica de segurança que protege os dados em ambas as extremidades da comunicação, garantindo que apenas remetente e des
• Crisis Management Escalation : Transferência rápida e estruturada da responsabilidade técnica do incidente de segurança para a gestão de crise executiv
• Critérios de Teste : Padrões de avaliação e métricas utilizados para julgar a eficácia e precisão dos resultados de uma ferramenta.
• Cross Hybrid Environments : Ecosistema de implantação em matriz onde a gestão interna divide espaço da operação com nuvens públicas exigindo coesão
• Cross-tenant Attack : Exploração de vulnerabilidades no isolamento de memória de uma plataforma em nuvem (PaaS) que permite a um locatário com
• Cruzamento de Traços : Análise da cronologia de sobreposição de linhas e pigmentos para determinar a sequência de lançamentos e identificar enx
• Culpa Exclusiva do Consumidor : Causa excludente de responsabilidade caracterizada pela conduta negligente da vítima no trato de suas credenciais de seg
• Cyber Supply Chain Risk Management (C-SCRM) : Política sistemática para monitorar provedores de tecnologia crítica terceirizados auditando sua conformidade de código-
• Cyber Threat Intelligence (CTI) Feed : Fluxo contínuo de dados operacionais que provê contexto, táticas e indicadores de comprometimento atualizados para enriq
• Cybersecurity Resilience : Capacidade técnica e operacional de uma organização para manter funções críticas e suportar degradações severas enquanto
• Dados Brutos : Conjunto de informações em seu estado original (raw data), extraídas diretamente do substrato digital antes de qualquer
• Dados Cadastrais : Informações de registro de usuário ou assinante, incluindo nome, endereço e identificação de acesso atribuída por um pro
• Dados de Conexão : Conjunto de metadados técnicos que compreendem a data, hora, início, término, duração e o endereço de Protocolo de Inter
• Dados Estáticos : Informações digitais armazenadas em repouso (data at rest) em dispositivos ou serviços de nuvem, cuja obtenção ocorre po
• Dados Pessoais Não Sensíveis : Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural, mas que não revelam aspectos íntimos como origem
• Dados Pessoais Sensíveis Previdenciários : Informações de saúde, biometria e histórico laboral de beneficiários, sujeitos a sigilo rigoroso e vedação de tratamento
• Dados Telemáticos : Registros eletrônicos, metadados de tráfego e conteúdos transmitidos ou armazenados em redes de telecomunicações e infor
• Dados Voláteis : Dados que são propensos a perdas imediatas ou mudanças de estado em função da alimentação de energia elétrica, exigindo
• Dano Moral in re ipsa : Categoria de dano extrapatrimonial cuja ocorrência é presumida por força de lei ou jurisprudência consolidada diante da
• Data Carving : Técnica de recuperação de arquivos baseada na análise de estruturas de cabeçalho e rodapé (headers/footers) sem depender
• Data Exfiltration : Drenagem hostil em alta escala empacotando e despachando chaves matrizes contidas num perímetro comprometido até nós da
• Data Replication : Cópia sistemática de informações em múltiplos centros de dados geográficos, o que exige a sincronização rigorosa das pol
• Datação de Papel : Procedimento analítico de estimativa da idade cronológica de suportes celulósicos fundamentado na degradação de fibras e
• Datação de Tintas : Procedimento analítico de estimativa cronológica de lançamentos gráficos fundamentado na cinética de evaporação de solve
• Dead Man's Switch : Mecanismo lógico de defesa ou autodestruição inserido em infraestruturas digitais que é acionado automaticamente para de
• Deception Technology : Implementação estratégica de armadilhas virtuais (honeypots) e credenciais isca na rede para detectar movimentos laterai
• Decisão Monocrática : Provimento jurisdicional proferido isoladamente por um único magistrado, fundamentado em autorização legal ou regimental
• Decreto 11.491/2023 : Promulgação da Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético.
• Decreto 11.856/2023 : Instrumento que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
• Decreto nº 10.977/2022 : Instrumento normativo que estabelece os requisitos técnicos, modelos e parâmetros de segurança para a emissão da Carteir
• Decreto-Lei 288/1967 : Normativa federal que estabelece o regime jurídico, administrativo e os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.
• Deep Packet Inspection (DPI) : Método avançado de filtragem e análise forense de redes que inspeciona detalhadamente o conteúdo (payload) dos pacotes,
• Deepvoice : Vetor de fraude fundamentado em síntese neural de áudio para emulação de biometria vocal humana e ataques de personifica
• Defensoria Pública : Instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado responsável pela assistência jurídica integral e gra
• Degradação de Celulose : Processo químico de quebra de cadeias moleculares do suporte, influenciado por fatores ambientais e intrínsecos, utiliza
• Degravação : Atividade técnica de transcrição fidedigna de diálogos registrados em áudio ou vídeo, essencial para a judicialização de
• Deságio : Redução percentual aplicada sobre o valor nominal de um crédito em contrapartida à antecipação de seu pagamento por meio
• Desbloqueio de Dispositivo : Ação técnica de ultrapassar barreiras de segurança para acessar o conteúdo de aparelhos eletrônicos, sujeita ao controle
• Descoberta Inevitável : Critério jurídico que valida provas derivadas de ilícitas se demonstrado que seriam obrigatoriamente encontradas por trâ
• Desentranhamento : Procedimento de retirada física ou lógica de provas dos autos processuais, especificamente quando declaradas ilícitas ou
• Desligamento Forçado (Hard Shutdown) : Interrupção abrupta da alimentação elétrica de um dispositivo computacional, aplicada via remoção de cabo de energia ou
• Dever de Monitoramento Ativo e Diligência Cautelar : Obrigação jurídica e técnica imposta aos provedores de serviços digitais para adotar medidas proativas, proporcionais ao
• Diagnostic Mode : Estado operacional de um dispositivo móvel ativado via comandos de hardware ou software para permitir leitura direta e i
• DICT : Diretório de Identificadores de Contas Transacionais gerido pelo Banco Central, responsável por armazenar chaves Pix e v
• Diferenciação de Tintas por SEM-EDX : Caracterização elementar de pigmentos e cargas inorgânicas mediante Microscopia Eletrônica de Varredura acoplada à Espec
• Differential Privacy : Framework matemático que permite a análise de dados agregados enquanto limita a quantidade de informação pessoal que pod
• Digital Asset Discovery : Identificação de ativos de uma organização (subdomínios, IPs) que não estão listados publicamente mas são acessíveis via
• Digital Evidence Admissibility : Garantia de que os procedimentos de investigação e coleta de dados sigam padrões rígidos para que os registros digitais
• Digital Evidence First Responder : Indivíduo treinado e autorizado para atuar inicialmente em uma cena de incidente, responsável pela coleta e aquisição pr
• Digital Evidence Specialist : Profissional com competências técnicas avançadas capaz de lidar com questões complexas de extração de dados e sistemas e
• Direcionamento Axial : Inclinação do eixo de simetria dos gramas em relação à linha de base ou pauta.
• Direito ao Esquecimento : Pretensão jurídica de impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos que, em razão da passagem d
• Direito ao Esquecimento na Internet : Tese jurídica, considerada incompatível com a Constituição Federal pelo Tema 786/STF, que visava conferir ao indivíduo o
• Direito de Confronto : Garantia constitucional que assegura ao réu o direito de presenciar e contraditar a produção de provas testemunhais (Rig
• Discricionariedade Investigativa : Poder conferido à autoridade para avaliar a conveniência de diligências, limitado pelo dever de fundamentação e controle
• Disforia Vocal : Incongruência clinicamente significativa entre a percepção vocal e a identidade de gênero do indivíduo.
• Dispositivo de Interferência (Jamming Device) : Equipamento emissor utilizado para forçar o isolamento de rede e bloquear a comunicação em campo, prevenindo a alteração
• Dispositivo Digital : Equipamento eletrónico utilizado para processar ou armazenar dados digitais no contexto de uma investigação forense.
• Distinguishing : Método jurídico de distinção de precedentes, aplicado quando o caso concreto apresenta particularidades que impedem a in
• Distribuição do Ônus da Prova Pericial : Regra processual de julgamento e instrução que estabelece a responsabilidade de encargo probatório e custeio dos atos pe
• Dívida Consolidada : Montante total das obrigações financeiras de um ente público, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou emis
• Document Dump : Técnica processual abusiva consistente no fornecimento de massa documental desorganizada para dificultar a análise e o e
• Documentação do Percurso Probatório : Registro pormenorizado e cronológico de todos os agentes e procedimentos técnicos que interagiram com o vestígio desde a
• Documento Eletrônico : Representação digital de um ato ou fato jurídico, composta por uma sequência de bits, cuja validade e eficácia probatóri
• Documentoscopia : Campo da perícia criminal dedicado ao estudo de documentos para determinação de autenticidade e investigação de alteraçõ
• Domicílio Judicial Eletrônico : Ambiente digital centralizado para comunicações processuais onde a abertura de prazos é vinculada ao registro de acesso
• Dropsy Testimony : Conceito que descreve narrativas policiais suspeitas sobre o descarte espontâneo de provas pelo suspeito com o intuito d
• Dúvida Razoável : Estado de incerteza jurídica sobre a integridade da prova que, no processo penal, impede a utilização do elemento contra
• e-Notariado : Infraestrutura tecnológica descentralizada para a lavratura de atos notariais eletrônicos mediante o uso de certificados
• Efeito do Reforço da Confiança : Fenômeno psicológico em que o feedback positivo ou a repetição do ato de reconhecimento aumenta a convicção subjetiva da
• Efeito Inibitório : Fenômeno social e jurídico onde o monitoramento das comunicações leva os indivíduos a restringirem sua própria liberdade
• Electronic Serial Number (ESN) : Número exclusivo de 32 bits programado em chips seguros durante a fabricação de telefones CDMA antigos, substituído prog
• Elementary File (EF) : Estrutura de dados localizada no sistema de arquivos do UICC que armazena registros específicos de assinantes, como cont
• Elemento de Segurança : Atributo técnico incorporado ao suporte ou à impressão para viabilizar a autenticação e mitigar o risco de contrafação d
• Elevação da Caneta (Pen Elevation) : Ângulo entre a projeção perpendicular da caneta no plano de escrita e o eixo longitudinal da própria caneta.
• Emendatio Libelli : Instituto processual que autoriza o juiz a conferir nova definição jurídica a fato descrito na denúncia, independentemen
• Emergency Workaround : Solução reativa restritiva imposta transitoriamente que estabiliza estragos maiores sob custo provável de desabilitação
• eMMC (Embedded MultiMediaCard) : Arquitetura de armazenamento flash de alta densidade comum em smartphones, cujo controlador interno realiza desgaste niv
• Emparelhamento de Dispositivos : Procedimento técnico de sincronização de contas de usuário entre diferentes terminais, permitindo o espelhamento de sess
• Encontro de Contas : Procedimento de compensação recíproca de créditos e débitos entre o credor de um precatório e a Fazenda Pública devedora
• Encontro Fortuito de Aparelho Celular : Situação fática processual na qual um terminal móvel é localizado casualmente no local do delito, hipótese em que o aces
• Encontro Fortuito de Dispositivo : Situação processual-penal em que um aparelho eletrônico é localizado casualmente ou sem planejamento prévio no local da
• Endereço IP : Internet Protocol Address; rótulo numérico atribuído a cada dispositivo conectado a uma rede que utiliza o protocolo IP
• Endereço MAC (Media Access Control) : Identificador físico e exclusivo de uma interface de rede, frequentemente capturado dentro de arquivos LNK, permitindo a
• Endpoint Cyber Health : Status consolidado evidenciando resiliência primária em dispositivos expostos, escaneando patches órfãos, lacunas nas va
• Engenharia Reversa de Binários : Procedimento analítico de descompilação ou desassemblagem de arquivos executáveis para reconstrução da lógica estrutural
• Enhanced 911 (E911) : Diretiva técnica em que dispositivos, independente do chip estar ativado com créditos, entregam coordenadas topográficas
• Entendimento Consolidado : Estado de pacificação jurisprudencial sobre determinada tese jurídica no âmbito de tribunais superiores.
• Entidade de Proteção ao Crédito : Instituição responsável por compilar e fornecer informações sobre o histórico financeiro e adimplemento de consumidores.
• Entropy Test : Cálculo estatístico da aleatoriedade de dados em um fluxo de bits para identificar a presença de criptografia ou compres
• Environmental Incident : Comprometimento grave à operação da integridade e disponibilidade dos data centers oriundo de desastres naturais ou falh
• Erro de Fato : Hipótese de cabimento de ação rescisória decorrente de equívoco metodológico ou percepção equivocada do julgador sobre f
• Erro de Identificação : Fenômeno decorrente de falhas procedimentais ou cognitivas na coleta de depoimentos e reconhecimentos visuais, resultand
• Escaneamento Ativo : Método de sondagem de rede que interage diretamente com o alvo, podendo alertar sistemas monitorizados, desencadear scri
• Escrita Autogovernada : Lançamento gráfico produzido sob controle neuromuscular voluntário, sem interferências exógenas ou patológicas.
• Escrita de Mão Não-Dominante : Lançamento gráfico produzido por punho atípico (ambidextria ou troca de mão), caracterizado por incoordenação motora e i
• Escrita Espelhada : Produção gráfica sinistrogira caracterizada pela inversão da orientação morfológica e direcional dos caracteres.
• Escrita Indentada : Deformações latentes produzidas em suportes subjacentes pela transmissão da pressão mecânica exercida pelo instrumento e
• Escrita Infantilizada : Estado do desenvolvimento gráfico caracterizado pela ausência de automatismos motores e prevalência de traçados hesitant
• Escrita Mecânica : Lançamento gráfico produzido por meios automatizados ou dispositivos de impressão, caracterizado pela ausência de dinami
• Escrita Técnica Estruturada : Produção gráfica fundamentada em normas rígidas de caligrafia técnica.
• Escrita Vertical : Estilo de grafismo com eixo de inclinação axial ortogonal à linha de base, impactando o dinamismo e a velocidade escritu
• Escrita Vibrada : Irregularidade morfológica no traçado gráfico caracterizada por desvios angulares microscópicos, decorrente de instabili
• ESDA (Electrostatic Detection Apparatus) : Dispositivo que utiliza carga eletrostática e toner para revelar escritas indentadas em folhas de papel situadas abaixo
• Esfera de Controle de Dados : Critério técnico-jurídico que valida a jurisdição nacional sobre informações digitais armazenadas em servidores estrange
• Espaço Alocado : Área no suporte digital, incluindo a memória primária, que está em uso para o armazenamento de dados, incluindo metadado
• Especial Escrutínio : Método rigoroso de análise de depoimentos de agentes públicos para verificar coerência, verossimilhança e corroboração p
• Especialista em Evidência Digital (DES) : Indivíduo que pode realizar as tarefas de um DEFR e possui conhecimentos, habilidades e aptidões especializados para lid
• Especificações de Ferramenta : Requisitos técnicos que definem as capacidades e comportamentos esperados de uma ferramenta para fins de validação.
• Espectrografia de Voz : Método de decomposição de sinais acústicos em componentes de frequência para análise de formantes e individualização de
• Espectroscopia Raman : Método não destrutivo de análise química que identifica a composição molecular de tintas para determinar se um documento
• Espelhamento Bit-a-Bit : Método de aquisição física não destrutiva que cria uma réplica idêntica, setor por setor lógico, de uma mídia de armazen
• Espelhamento de Mensagens : Técnica de replicação em tempo real de fluxos de dados de aplicativos de mensageria instantânea em terminais secundários
• Espelhamento de WhatsApp : Técnica de sincronização de sessões em tempo real que permite a visualização e extração de mensagens e arquivos de mídia
• Espelhamento Digital : Sincronização de dados de aplicativos de mensageria em terminais secundários, cuja fragilidade na preservação de logs pe
• Espelhamento Forense : Procedimento técnico de extração de dados que consiste na criação de uma cópia bit-a-bit (bit-stream image) de uma mídia
• Espoliação : Ato ou omissão que resulta na alteração ou destruição de evidência digital, comprometendo seu valor probatório.
• Estabilização da Tutela : Fenômeno em que a decisão liminar antecipada torna-se estável caso não seja interposto o recurso cabível, dispensando o
• Estação Rádio Base (ERB) : Equipamento de infraestrutura de redes móveis que gerencia a comunicação com terminais (celulares) em uma célula específ
• Estado BFU (Before First Unlock) : Condição de segurança de um dispositivo móvel após uma reinicialização ou perda de energia, caracterizada pela ativação
• Estado de Coisas Inconstitucional : Situação de violação massiva e sistêmica de direitos fundamentais que exige intervenção judicial coordenada para sanar f
• Estelionato por Meio Eletrônico : Prática criminosa de obtenção de vantagem ilícita induzindo vítimas ao erro através de engenharia social após o sequestr
• Estilos de Escrita : Confronto entre caracteres cursivos e de imprensa para determinação de constantes de identidade gráfica e convergência d
• Estrita Aderência : Requisito de admissibilidade da reclamação que exige a identidade precisa entre os fundamentos fáticos e jurídicos do at
• Event Correlation : Processo automatizado que agrupa e analisa dados inter-relacionados de múltiplas fontes de log para discernir a cadeia d
• Event Tracing for Windows (ETW) : Mecanismo de telemetria de alta performance em nível de kernel que captura logs em tempo de execução, vital para a respo
• Evento de Caneta Abaixada (Pen-down event) : Momento em que a ponta da caneta entra em contato com o plano de escrita, iniciando a captura de dados.
• Evento de Caneta Levantada (Pen-up event) : Momento em que a ponta da caneta deixa de tocar o plano de escrita após um evento de caneta abaixada.
• Evidência Digital : Informação ou dado, armazenado ou transmitido em forma binária, que possui valor probatório fiável e pode ser utilizado
• Evidentiary Soundness : Obrigatoriedade científica na persecução indicando o quão inabalavelmente a manipulação tática foi realizada perante gui
• Exame de Corpo de Delito : Procedimento pericial destinado à comprovação da materialidade de crimes que deixam vestígios físicos.
• Exame Grafotécnico : Procedimento pericial de análise comparativa de grafismos para determinação de autoria e autenticidade documental.
• Exame Pericial Grafotécnico : Técnica de documentoscopia voltada à análise comparativa de grafismos para determinar a autenticidade ou falsidade de as
• Examination : The phase of the forensic process that involves forensically processing collected data using automated and manual method
• Exchange de Criptomoedas : Instituição custodiante de ativos virtuais equiparada a instituição financeira para fins de cumprimento de ordens judici
• Execução de Malware : Ação tática onde um código hostil é acionado na memória do sistema, deixando rastros latentes em artefatos de performanc
• ExFAT File System : Sistema de arquivos desenvolvido pela Microsoft, comumente encontrado em cartões MicroSDXC de smartphones devido ao supo
• Exfiltração Oculta de Dados : Transferência maliciosa e não autorizada de dados sensíveis para fora de uma rede comprometida, frequentemente mascarada
• EXIF : Padrão que define formatos para imagens, áudio e etiquetas auxiliares utilizadas por dispositivos de captura digital par
• Exportação por Equiparação : Instituto jurídico-tributário que confere às vendas de mercadorias ou serviços destinados a áreas incentivadas, como a Z
• Extração de Dados : Procedimento de recuperação de informações contidas em dispositivos físicos ou nuvem mediante uso de software especializ
• Extração de Dados Bit a Bit : Técnica forense de cópia integral e física de um dispositivo de armazenamento, espelhando fielmente o conteúdo original
• Extração de Dados Móveis : Procedimento técnico de recuperação de informações em dispositivos celulares e aplicativos, que, uma vez apreendidos, pe
• Extração Física : Método de aquisição que envolve a extração e o registro de uma cópia de um armazenamento físico, permitindo acesso a dad
• Extração Lógica : Método de aquisição que envolve a captura de objetos de armazenamento lógico, como diretórios e arquivos de um sistema d
• Extração Manual : Método que envolve a visualização do conteúdo dos dados através da manipulação física dos botões ou tela do dispositivo.
• Exumação de Cadáver : Procedimento de retirada de restos mortais da sepultura para realização de perícia médico-legal visando a elucidação da
• Fadiga Muscular do Punho : Estado fisiológico de esgotamento motor que resulta em incoordenação, tremores e perda de fluidez no lançamento gráfico.
• Falha Sistêmica : Conceito jurídico-tecnológico que caracteriza a omissão do provedor em adotar medidas de segurança, prevenção ou remoção
• Falha Sistêmica de Moderação : Configuração jurídica de responsabilidade imputável ao provedor de aplicação que deixa de adotar medidas preventivas ou
• Falsas Memórias : Fenômeno cognitivo de recordação distorcida ou inexistente de fatos, induzido por sugestão externa, decurso do tempo ou
• False Positive : Alerta de segurança gerado por um sistema de detecção associado a um comportamento benigno, cujo volume excessivo prejud
• Falsidade Documental : Delito contra a fé pública que consiste na contrafação física total ou parcial de um documento ou na alteração de docume
• Falsidade Ideológica : Crime caracterizado pela inserção de informação falsa ou omissão de declaração obrigatória em documento materialmente au
• Falsidade Ideológica em Documento Público Eletrônico : Infração penal e irregularidade documental caracterizada pela inserção de declarações falsas ou diversas das que deviam
• Falsidade Material de Documento Público : Tipificação penal estabelecida pelo Art. 297 do Código Penal Brasileiro, referente à contrafação integral, parcial ou al
• Falsidade Material em Documento Particular : Conduta de contrafação ou alteração da estrutura física de documento particular, tipificada criminalmente no Art. 298 do
• Falsificação de Carimbos Secos (Relevo Cego) : Exame pericial voltado à autenticação de matrizes de chancelaria sem tinta, analisando as deformações físicas, tensões n
• Falsificação de Selo ou Sinal Público : Delito capitulado no Art. 296 do Código Penal, consistente na imitação ou uso indevido de selos, marcas ou chancelas des
• Falsificação por Decalque : Método de reprodução servil de grafismo mediante transferência de contornos de modelo preexistente, identificável pela a
• Falsificação por Lavagem Química : Emprego de reagentes solventes para supressão do pigmento original da tinta sem danificar severamente as tramas de celul
• Falsificação por Raspagem Mecânica : Remoção física de caracteres textuais por meio de abrasão (lâminas ou borrachas abrasivas), detectável pericialmente pel
• Falso Testemunho Pericial : Imputação penal e responsabilização civil aplicável ao perito oficial ou assistente técnico que, de forma dolosa ou por
• Faraday Container : Invólucro isolante eletromagnético usado em campo para acondicionar dispositivos móveis e prevenir modificações nos dado
• Fé Pública : Atributo de veracidade e autenticidade presumida que o Estado confere a documentos e atos expedidos por seus agentes.
• Federated Authorization : Técnica que transfere a gestão de políticas de controle de acesso do provedor de SaaS para o consumidor, permitindo a ap
• Férias-prêmio : Benefício estatutário que consiste em licença remunerada ou sua conversão em pecúnia após determinado período de efetivo
• Ferramenta Digital Não Institucional : Plataformas ou softwares de IA de natureza privada cuja utilização é proibida para processamento de laudos e dados judic
• Ferramenta Forense Computacional : Software ou hardware especializado utilizado na coleta e análise de evidências digitais preservando a integridade.
• File System Journaling : Mecanismo de resiliência empregado por sistemas de arquivos modernos (como NTFS e ext4) que registra alterações de dados
• Filesystem : A method for naming, storing, organizing, and accessing files on logical volumes or physical media.
• Filigrana (Marca d'água física) : Variação na densidade das fibras de papel durante sua fabricação, criando imagens visíveis por transparência.
• Fishing Expedition : Prática de investigação especulativa realizada sem justa causa ou alvo definido, com o objetivo de obter evidências fort
• FISMA : The Federal Information Security Management Act of 2002, which provides a framework for ensuring the effectiveness of in
• Flagrante Delito : Estado de flagrância que ocorre quando o agente é surpreendido cometendo a infração, acaba de cometê-la ou é encontrado
• Flasher Box : Hardware forense utilizado para comunicar-se com a memória do dispositivo móvel usando protocolos de diagnóstico, permit
• Flight Logs : Registros digitais estruturados que armazenam parâmetros operacionais de voo, incluindo coordenadas GPS, atitude, comand
• Fonte Independente : Exceção à teoria da ilicitude por derivação que autoriza o uso de provas obtidas por meios autônomos que não guardam nex
• Forense em Banco de Dados NoSQL : Extração e análise de evidências em sistemas não-relacionais focada na reconstrução de coleções e logs de transação inco
• Forense em Containers Docker : Investigação de artefatos de execução e persistência em ambientes de virtualização por isolamento, abrangendo inspeção d
• Forense em Dispositivos Móveis : Ciência de recuperar evidências digitais de um dispositivo móvel sob condições forenses adequadas.
• Forense em Dispositivos Wearables : Prática de extração de dados em dispositivos vestíveis, focada em telemetria biométrica e geolocalização.
• Forense em IoT (MQTT) : Investigação de tráfego em redes de sensores baseada no protocolo de publicação e assinatura para detecção de exfiltraçã
• Forense em Sistemas SCADA : Auditoria técnica de logs e estados em redes de supervisão e controle industrial para identificação de intrusões em infr
• Forense em Wearables de Saúde : Extração e análise de telemetria fisiológica e biométrica em dispositivos vestíveis para estabelecimento de cronologia b
• Forensic Science : The application of science to the law.
• Formato Compacto (Compact Format) : Estrutura de dados biométricos otimizada para uso em cartões inteligentes que minimiza o processamento sem exigir descom
• Formato de Intercâmbio de Dados Biométricos : Estrutura padronizada para representação e troca de informações biométricas entre sistemas distintos para garantir inter
• Foro por Prerrogativa de Função : Norma de competência jurisdicional estabelecida em razão do cargo ou função pública exercida pelo acusado.
• Fortuito Externo : Fato absolutamente estranho à infraestrutura de segurança do fornecedor, que inviabiliza a detecção sistêmica da fraude
• Fortuito Interno : Evento danoso, previsível ou imprevisível, que se vincula aos riscos inerentes à infraestrutura da instituição financeir
• Fotogrametria Aplicada a Sulcos : Reconstrução microscópica tridimensional da topologia do papel para aferir a profundidade exata da pressão mecânica exer
• Fraude Eletrônica Bancária e Fortuito Interno : Critério de imputação de responsabilidade civil balizado pela Súmula 479/STJ em que delitos perpetrados por terceiros me
• Fraude Financeira Digital : Prática de delitos patrimoniais através de meios eletrônicos, incluindo manipulação de comprovantes, boletos ou transaçõ
• Full Disk Encryption (FDE) : Arquitetura de segurança que aplica algoritmos criptográficos sobre a totalidade dos volumes de armazenamento de um disp
• Fumus Boni Iuris : Requisito para concessão de medidas cautelares consistente na probabilidade do direito alegado pela parte.
• Função Social do Contrato : Princípio que limita a liberdade contratual em prol da preservação de direitos fundamentais e do equilíbrio social.
• Fundadas Razões : Standard de prova objetiva e concreta necessário para legitimar buscas pessoais ou domiciliares, superando o subjetivism
• Fundo Penitenciário Nacional : Recurso destinado a financiar e apoiar atividades e projetos de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário br
• Gaiola de Faraday : Invólucro físico com propriedades de supressão eletromagnética utilizado para acondicionar equipamentos digitais coletad
• GAN Artifact Detection : Análise forense de redes neurais generativas para identificação de assinaturas de frequência (checkerboard artifacts) de
• Garantia de Não-Repúdio em Laudos : Aplicação de criptografia assimétrica e carimbos de tempo (TSA) ao documento pericial final, impedindo a adulteração est
• Garbage Collection : Procedimento interno da memória flash que apaga dados antigos antes de gravar novos na mesma célula, impactando diretame
• General Packet Radio Service (GPRS) : Evolução comutadora de pacotes implementada nas redes GSM originais que aumentou as taxas de transmissão de dados e abri
• Geofencing Forense (Cerca Virtual) : Procedimento investigativo amparado em ordem judicial que determina a provedores de aplicação o fornecimento de dados te
• Geolocalização : Identificação da localização geográfica real de um dispositivo eletrônico por meio de sinais de rede ou GPS.
• Geolocalização Forense : Processo técnico de identificação da localização geográfica real de um dispositivo eletrônico através de sinais de satél
• Geotagging : Técnica de geolocalização que consiste na inserção de metadados de coordenadas geográficas em arquivos de imagem, vídeo
• Gestão de Configuração (CM) : Procedimento para controlar modificações em hardware, firmware e software, protegendo o sistema contra alterações impróp
• Gestão de Incidentes de Segurança : Processo sistemático de resposta a eventos de segurança para preservação da integridade operacional conforme ISO/IEC 270
• Gestão de Vulnerabilidades : Técnica de identificação, reporte e remediação de falhas de software que introduzem exposição de segurança, visando miti
• Gesto Gráfico : Elemento biomecânico invariável resultante de movimentos subconscientes do punho escritor, constituindo a gênese da escr
• Gestor de Banco de Dados : Pessoa jurídica responsável pela administração, manutenção e segurança de repositórios de informações pessoais.
• Gesture Password Lock : Mecanismo de autenticação de dispositivos móveis que exige o traçado correto em uma grade de tela para liberação do aces
• Glifos e Formas Circulares : Representação de caracteres com morfologia circular cujos parâmetros de curvatura e fechamento decorrem de automatismos
• Glotoplastia : Intervenção cirúrgica de remodelamento das pregas vocais para elevação da frequência fundamental da voz.
• Golpe do Motoboy : Modalidade de fraude bancária fundamentada em engenharia social, onde a entrega voluntária de cartões e senhas pela víti
• Google Dorking : Uso de operadores de pesquisa avançada para filtrar resultados de motores de busca e localizar vulnerabilidades ou arqui
• Grafismo sob Coação : Lançamento gráfico realizado sob influência de coação física ou moral, manifestado tecnicamente por sinais de hesitação,
• Grafismo sob Efeito de Medicamentos : Alteração neuromuscular e cinemática do traçado causada por interferência farmacológica, manifestada por ataxia, tremore
• Grafismo sob Hipnose ou Transe : Registro gráfico produzido em estado alterado de consciência, resultando em potencial supressão de automatismos subconsc
• Grafismo Urbano : Inscrições em superfícies arquitetônicas cuja análise requer o estudo da cinética de membros superiores em substituição
• Grafometria de Angulosidade : Mensuração técnica de inclinações e ângulos de gramas para determinação de padrões biométricos constantes do punho escri
• Gravação Ambiental : Técnica de registro sonoro ou audiovisual em ambiente físico por um dos interlocutores, cuja validade probatória na sear
• GSR por MEV-EDX : Identificação de resíduos de disparo de arma de fogo via microscopia eletrônica de varredura e espectroscopia elementar
• Guarda de Logs de Conexão : Obrigação legal estabelecida pelo Art. 13 do Marco Civil da Internet.
• Guarda Municipal : Agente integrante do sistema de segurança pública municipal com poder-dever de agir em situações de flagrante delito par
• Guest OS Image : Captura do estado e dos dados de uma máquina virtual inativa que deve ser protegida criptograficamente contra acessos nã
• Guilloché : Padrão complexo de linhas entrelaçadas impressas no fundo de documentos para dificultar a reconstrução digital por falsi
• Habeas Corpus : Remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
• Habilitação de SIMCARD : Procedimento técnico de ativação de chip de telefonia em terminal controlado pela investigação para assumir a identidade
• Habilitação Gráfica : Grau de destreza, agilidade e proficiência motora do autor da grafia, utilizado como parâmetro de confronto para identif
• Hardening de Sock Puppet : Processo de criação de perfis falsos com histórico digital orgânico para resistir a algoritmos de detecção de bots em re
• Hardware-accelerated Encryption : Execução de algoritmos de cifragem diretamente em módulos de chip dedicados do dispositivo móvel, tornando ataques de fo
• Hash Criptográfico : Algoritmo matemático unidirecional aplicado a um conjunto de dados adquiridos para gerar uma assinatura digital única, o
• Hash Integrity Verification : Cálculo sistêmico unidirecional que carimba o estado invariável da mídia extraída para atestar validade processual sem f
• Hash SHA-1 : Função de dispersão criptográfica que gera uma assinatura digital única de 160 bits para um arquivo, utilizada em períci
• HC 166459 : Acórdão que discute a validade jurídica do geofencing para investigações de crimes cibernéticos.
• HC 653515 : Acórdão do STJ que estabelece a nulidade de provas colhidas via espelhamento de WhatsApp Web.
• Hearsay Rule : Regra de exclusão ou limitação probatória que veda ou restringe o valor do depoimento de testemunha que apenas relata fa
• Hesitação : Indicador de falta de espontaneidade manifestado por paradas anormais ou variações bruscas de velocidade de lançamento.
• Hex Dumping : Técnica de aquisição física que envolve o upload de um carregador de inicialização modificado para capturar seções da me
• Hibernation Files (hiberfil.sys) : Arquivo de sistema que armazena o estado completo da memória RAM quando o computador entra em hibernação, preservando pr
• Holograma de Segurança : Registro óptico de difração tridimensional utilizado para proteção de documentos e cartões contra contrafação.
• Hologramas de Estampagem a Quente (Hot Stamping) : Perícia em películas metalizadas de segurança apostas por pressão térmica em documentos de identificação (CNH, Passaport
• Home Location Register (HLR) : Banco de dados central de uma rede celular que mantém registros de assinantes, serviços contratados e o último local de
• Honorários Periciais : Retribuição financeira devida ao auxiliar da justiça pelo trabalho realizado, fixada com base na complexidade e tempo de
• Hypervisor : Software de gerenciamento de máquinas virtuais que controla o fluxo de dados entre sistemas convidados e o hardware.
• Hypervisor Hijacking : Ataque cibernético avançado onde um invasor em uma máquina virtual eleva privilégios para assumir o controle do monitor
• ICP-Brasil : Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, sistema nacional de certificação digital que provê validade jurídica e pre
• Idade Relativa por Cruzamento de Traços : Método óptico que determina a precedência temporal de lançamentos no papel, provando se uma assinatura esferográfica foi
• Identidade Digital Única : Mecanismo de unificação de credenciais de acesso e assinatura digital via plataforma Gov.br.
• Identidade Fictícia : Persona simulada criada e inserida em bancos de dados públicos e privados para dar verossimilhança à atuação do agente i
• Identidade Gráfica Canhota : Conjunto de traços cinéticos, inclinações e pressões específicas resultantes da mecânica escritural de indivíduos canhot
• Identificação : Processo investigativo primário que envolve a busca, o reconhecimento e a documentação de evidência digital potencial em
• Identificação de Escrita por Extensão : Procedimento pericial de verificação de autoria em sequências textuais manuscritas volumosas para análise de convergênci
• Identificação de Papéis Carbonados : Análise químico-analítica de camadas de transferência (ceras e pigmentos) em suportes de duplicação para fins de datação
• Identificação de Papel Sintético (Yupo) : Método de distinção morfológica e química de substratos poliméricos não-celulósicos utilizados em documentos de seguranç
• Identificação de Voz via Redes Neurais : Método de biometria acústica fundamentado em arquiteturas de aprendizagem profunda para análise espectral, extração de v
• Idoneidade Epistêmica : Qualidade de um elemento probatório de gerar conhecimento racionalmente confiável e verificável, sendo requisito para su
• Ilegalidade Flagrante : Vício jurídico evidente e manifesto que justifica o conhecimento de ordens de ofício ou a superação de óbices processuai
• Ilicitude Probatória por Acesso Indevido : Contaminação jurídica de elements de convicção obtidos mediante o acesso a mensagens de aplicativos e dados armazenados
• IMEI : International Mobile Equipment Identity; número de identificação exclusivo e global para dispositivos móveis, essencial
• Imobilização de Chaves Privadas : Técnica de preservação de ativos digitais que impede a movimentação unilateral de valores em blockchain através do contr
• Impossibilidade Técnica : Condição fática em que a execução de uma ordem judicial é inviável devido às limitações ou arquitetura das ferramentas t
• Impressão a Laser vs. Jato de Tinta : Distinção pericial baseada na morfologia das bordas impressas; enquanto o jato de tinta apresenta espalhamento microscóp
• Impressão em Calcografia (Intaglio) : Técnica de impressão em alto relevo sensível ao tato, típica de papel-moeda, difícil de reproduzir por scanners comuns.
• Impugnação de Autenticidade de Assinatura : Incidente processual probatório pelo qual uma das partes contesta a veracidade de firma aposta em documento probatório,
• Impulso Oficial : Princípio pelo qual o magistrado deve dar andamento ao processo até a decisão final, independentemente de nova provocaçã
• Imunidade Parlamentar : Garantia constitucional que assegura aos membros do Poder Legislativo a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e vo
• In Dubio Pro Reo : Postulado fundamental que determina que a dúvida sobre a culpabilidade do acusado deve resultar sempre em sua absolvição
• Inadmissibilidade da Prova Digital Corrompida : Sanção processual probatória decorrente da quebra da cadeia de custódia ou da inacessibilidade/corrupção de parcela rele
• Incident Budget Justification : Fundamentação gerencial lastreada com análises estatísticas dos danos cibernéticos sofridos propiciando viabilidade a pe
• Incident Categorization : Processo de classificação padronizada de incidentes de segurança da informação para derivar métricas, estabelecer priori
• Incident Containment : Implantação contundente e técnica de barreiras lógicas para bloquear a expansão radial de código letal na rede e preserv
• Incident Coordinator : Pessoa responsável pela liderança das atividades de resposta a incidentes e coordenação da equipe de resposta a incident
• Incident Eradication : Ações precisas e subsequentes da varredura que desativam pontos de persistência, excluem vetores nocivos instalados nos
• Incident Escalation : Prerrogativa hierárquica do gestor responsável pelo caso transferir em tempo limite a coordenação total da resposta tecn
• Incident Handler : A professional responsible for responding to computer security incidents using forensic and investigative techniques.
• Incident Handling : Ações de detecção, relato, avaliação, resposta, tratamento e aprendizado com incidentes de segurança da informação.
• Incident Management Team (IMT) : Equipe composta por membros qualificados responsável pela liderança das atividades de gestão de incidentes de segurança
• Incident Notification : Obrigatoriedade jurisdicional em reportar minuciosamente à entidades reguladoras e clientes atingidos os vetores violado
• Incident Recovery : Tática conclusiva de reestabelecimento da estabilidade do negócio restaurando imagens íntegras em servidores formatados
• Incident Response : Ações tomadas para mitigar ou resolver um incidente de segurança da informação, incluindo proteção e restauração de cond
• Incident Response Coordination : Esforço tático orquestrado entre equipes internas, provedores externos e autoridades competentes para conter e resolver
• Incident Response Team (IRT) : Equipe composta por membros qualificados que responde e resolve incidentes de forma coordenada.
• Incident Triage : Processo crucial de inspeção primária das mensagens de detecção avaliando o dano estrutural provável do caso para priori
• Incidente de Cibersegurança : Ocorrência que compromete a integridade, confidencialidade ou disponibilidade de informações ou sistemas, ou constitui v
• Incidente de Falsidade Documental : Procedimento de natureza incidental destinado a apurar a autenticidade de prova documental juntada aos autos, sob pena d
• Incidente de Insanidade Mental : Procedimento pericial destinado a avaliar a capacidade de discernimento e autodeterminação do agente no momento da infra
• Inconstitucionalidade Parcial e Progressiva : Técnica de controle de constitucionalidade aplicada pelo STF ao art. 19 do MCI, reconhecendo que a norma atual oferece p
• Indicadores de Comprometimento (IoC) : Artefatos técnicos ou observáveis que indicam a iminência ou ocorrência de um ataque ou comprometimento de segurança.
• Indicator of Persistence : Evidência vetorial revelando adulterações incisivas injetadas intencionalmente para garantir retomada perpétua dos contr
• Indisponibilidade Transfronteiriça de Conteúdo : Medida coercitiva que impõe a provedores de internet e plataformas de aplicação a remoção ou bloqueio global de conteúdo
• Industrial Control Systems : Sistemas de controle e instrumentação que incluem redes, dispositivos e sistemas utilizados para operar e automatizar pr
• Inépcia da Denúncia : Vício formal da peça acusatória que impede o exercício da ampla defesa por falta de descrição pormenorizada do fato crim
• Infiltração de Agentes na Internet : Técnica especial de investigação em que policiais, mediante autorização judicial, ocultam sua identidade real em ambient
• Infiltração Policial Virtual : Técnica especial de investigação que consiste na atuação dissimulada de agentes estatais no ambiente cibernético, median
• Infiltração Virtual de Agentes : Técnica especial de investigação em ambiente digital realizada por policiais disfarçados.
• Information Security Event : Ocorrência que indica possível violação da segurança da informação ou falha de controles.
• Information Security Incident : Evento ou eventos de segurança da informação identificados que podem prejudicar ativos organizacionais ou comprometer op
• Information Security Incident Management : Atividades colaborativas para lidar com incidentes de segurança da informação de forma consistente e eficaz.
• Information Security Investigation : Aplicação de exames, análise e interpretação para auxiliar na compreensão de um incidente de segurança da informação.
• Information Security Risk Assessment : Metodologia para avaliar vulnerabilidades residuais contra ativos de dados estimando impactos de danos, essencial para d
• Information Sharing : Compartilhamento colaborativo de informações sobre ameaças e vulnerabilidades entre diferentes organizações e CSIRTs par
• Infrastructure as a Service (IaaS) : Modelo de nuvem fundacional fornecendo componentes virtualizados brutos como servidores, armazenamento e conexões de red
• Ingresso em Domicílio : Procedimento de entrada forçada em residência, cuja validade depende de mandado judicial ou flagrante delito justificado
• Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) : Instituição que atua como interface entre o usuário e a conta transacional, iniciando ordens de pagamento sem deter a cu
• Inovação Recursal : Prática vedada consistente na apresentação de argumentos, pedidos ou fatos inéditos em sede de recurso que não foram obj
• Inquérito Policial : Fase investigativa preliminar de natureza administrativa destinada à apuração de infrações penais e sua autoria.
• Instalação de Preservação de Evidência : Ambiente seguro ou local onde a evidência digital recolhida é armazenada, rigorosamente protegido contra adulterações fí
• Instituição Financeira : Pessoa jurídica de direito público ou privado que atua no sistema financeiro intermediando recursos e figurando como pro
• Integridade : Atributo que garante que a prova digital não sofreu modificações, supressões ou corrupções desde a sua coleta até a apre
• Integridade da Prova Digital : Atributo fundamental da evidência eletrônica que garante que os dados, metadados e estruturas de arquivos não sofreram a
• Integridade de Documento Eletrônico : Propriedade atestável de que um documento digital não sofreu modificações não autorizadas ou corrupção de dados estrutur
• Inter-operation : Prerrogativa colaborativa configurada ativamente onde nuvens adjacentes dispares devem transitar serviços inter-redes ex
• Interceptação de Dados : Procedimento de captação de comunicações telemáticas ou telefônicas por terceiros, mediante autorização judicial para fi
• Interceptação Telefônica : Meio de obtenção de prova que consiste na captação de comunicações telefônicas por terceiro estranho à conversa, exigind
• Interceptação Telemática : Monitoramento em tempo real do fluxo dinâmico de dados em sistemas de informática ou telemática, regido pela Lei 9.296/1
• Inutilização de Prova : Procedimento de destruição física ou lógica de elementos probatórios que foram declarados nulos ou ilícitos pela autorid
• Invasão de Dispositivo Informático : Tipo penal do Art. 154-A do Código Penal que descreve o acesso indevido a dispositivos alheios.
• Inversão do Ônus da Prova Digital : Regra processual aplicada a litígios sobre contratação eletrônica em que, diante da impugnação da assinatura por parte d
• Investigação de Ataques de Ransomware RaaS : Análise pericial de incidentes de sequestro de dados em modelos operacionais onde a infraestrutura maliciosa é fornecida
• Investigação de Ataques de Supply Chain : Procedimento de auditoria forense destinado à identificação de comprometimentos em componentes de hardware, software ou
• Investigação de Dispositivos IoT : Coleta de logs e estados operacionais em dispositivos conectados (Smart TVs, assistentes de voz), frequentemente utiliza
• Investigado : Sujeito sob apuração em sede inquisitorial, detentor de direitos fundamentais e garantias constitucionais, incluindo a p
• Inviolabilidade Domiciliar : Limitação constitucional ao poder estatal que protege a residência e escritórios profissionais contra ingressos não auto
• iOS Data Protection : Esquema criptográfico inerente ao sistema operacional da Apple que protege arquivos individuais usando chaves derivadas
• iOS Keychain : Mecanismo de escrow de chaves e armazenamento seguro em dispositivos Apple responsável por guardar credenciais sensíveis
• IPTC : Protocolo de metadados para arquivos de mídia focado no intercâmbio de informações jornalísticas e gestão de direitos au
• ISO/IEC 17025 : Norma internacional que estabelece requisitos de competência técnica para laboratórios forenses.
• ISO/IEC 19794-7 : Norma internacional que define formatos de intercâmbio para dados biométricos de séries temporais de assinaturas e sinai
• ISO/IEC 27037 : Norma internacional que estabelece diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital v
• Isolamento de Radiofrequência : Procedimento tático de contenção que suprime as interfaces de rede sem fio (telefonia, Wi-Fi, Bluetooth) de dispositivos
• Isolamento de Rede : Procedimento para bloquear comunicações de rádio e impedir alterações remotas ou recepção de novos dados.
• Isonomia Tributária : Princípio constitucional que veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência
• JTAG : Método de aquisição que utiliza uma interface de teste padrão para extrair imagens da memória via microprocessador.
• Judicial Restraint : Doutrina de autocontenção judicial que recomenda ao Poder Judiciário evitar a interferência em escolhas políticas e técn
• Judicial Review : Mecanismo de controle de constitucionalidade que permite ao Poder Judiciário analisar a validade de atos normativos, inc
• Juiz : Agente público investido de poder jurisdicional, responsável por dirigir o processo, assegurar a paridade de tratamento
• Juiz das Garantias : Magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais.
• Juízo de Retratação : Procedimento obrigatório em que o órgão prolator do acórdão recorrido reexamina a matéria para adequá-la a precedente fi
• Julgamento com Perspectiva de Gênero : Técnica interpretativa que integra a análise de vulnerabilidades estruturais e desigualdades históricas na aplicação do
• Jurisdição Transfronteiriça de Conteúdo : Capacidade jurisdicional de tribunais nacionais de emitir ordens de indisponibilidade global de conteúdo (alcance mundia
• Justa Causa : Suporte probatório mínimo e idôneo que autoriza a deflagração e a manutenção de uma ação penal ou investigação.
• Justificabilidade : Dever de fundamentar tecnicamente cada escolha metodológica feita durante o tratamento do vestígio digital, assegurando
• Keyword Warrant : Modalidade de medida cautelar de quebra de sigilo telemático em que o Poder Judiciário ordena que provedores de busca id
• Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição : Unidade técnica do CNJ incumbida de auditar erros judiciais, propor diretrizes de custódia e aprimorar a produção da pro
• Lançamento de Fração de Assinatura : Execução parcial de gesto gráfico convencional que resulta em registro documental incompleto, dificultando a extração de
• Latência de Atuação : Intervalo de tempo decorrido entre o recebimento de um comando lógico pelo controlador e a resposta física inicial obser
• Lateral Movement : Tática cibernética na qual um atacante, após o comprometimento inicial, navega através dos ativos internos da rede escal
• Laudo Pericial : Documento formal elaborado pelo perito oficial contendo a descrição minuciosa dos exames e as conclusões técnicas.
• Legal Admissibility : Aprovação jurisprudencial dos materiais brutos pelo tribunal baseada inquestionavelmente em métricas rastreáveis da invi
• Lei 12.850/2013 : Lei das Organizações Criminosas; define o crime de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os mei
• Lei 13.441/2017 : Norma jurídica brasileira que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar a infiltração de agentes d
• Lei 14.454/2022 : Legislação que afasta a taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, conferindo-lhe na
• Lei 14.478/2022 : Marco regulatório dos criptoativos que estabelece diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais e define cr
• Lei 14.811/2024 : Norma penal que tipifica a conduta de exibição ou transmissão de conteúdo simulado por inteligência artificial (deepfake
• Lei 9.296/1996 : Lei de Interceptação Telefônica; regulamenta a quebra do sigilo das comunicações telefônicas e de sistemas de informátic
• Lei Complementar 100/2007 : Normativa do Estado de Minas Gerais declarada inconstitucional por efetivar servidores públicos sem a prévia aprovação e
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : Diploma legislativo federal (Lei nº 13.709/2018) que regulamenta as operações de tratamento de dados pessoais no Brasil,
• Lessons Learned : Fase final da resposta a incidentes que extrai conhecimentos operacionais para melhorar preventivamente os controles de
• Letalidade Policial : Indicador jurídico e estatístico que mensura o uso da força estatal resultando em óbitos de civis durante intervenções d
• LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de prot
• Liberdade de Expressão : Direito fundamental que assegura a livre manifestação do pensamento e a divulgação de informações, cuja restrição pelo d
• Ligamentos : Elementos de ligação e continuidade motora que unem os gramas constituintes de um vocábulo.
• Limites de Acesso a Dispositivos Móveis em Flagrante : Critério de restrição jurídica estabelecido pelo Tema 977/STF que proíbe o exame e a extração ativa de dados estáticos,
• Liquidação em Tempo Real : Processamento imediato e irrevogável de transferências financeiras, cuja característica temporal exige análise técnica e
• Liquidante Especial : Instituição autorizada pelo Banco Central cuja função exclusiva é a liquidação de transações no SPI, não mantendo contas
• Live Acquisition : Técnica de coleta de dados realizada em sistemas em execução para capturar informações contidas na memória RAM e em volu
• Live Forensics : Abordagem metodológica de coleta e aquisição conduzida em sistemas operacionais em execução, justificada legal e tecnica
• Location Area Identity (LAI) : Código armazenado no cartão UICC utilizado nas infraestruturas de telefonia de voz móvel para designar internacionalment
• Log Management : Gerenciamento contínuo das rotinas criptográficas que salvam atividades nas chaves do nó de forma normalizada viabilizan
• LogFile : Arquivo de metadados oculto no sistema NTFS do Windows responsável pelo journaling, contendo o registro transacional de
• Logical Backup : A copy of the directories and files of a logical volume that does not capture deleted files or residual data.
• Logs de Acesso Serverless (AWS) : Análise de trilhas de auditoria e registros de execução de funções de computação em nuvem para reconstrução de eventos e
• Low Earth Orbiting (LEO) Satellites : Constelação geodésica flutuando em trajetórias rasas mantendo cobertura vocal sem costuras e suporte topográfico global
• Luminescência Infravermelha : Fenômeno onde certas tintas absorvem luz visível e emitem luz infravermelha, permitindo diferenciar tintas visualmente i
• MakerNotes : Segmento de metadados proprietários dentro do formato EXIF contendo informações técnicas específicas de fabricantes de c
• Malware : Código binário hostil desenvolvido para a execução de ações não autorizadas em sistemas computacionais, visando a exfilt
• Mandatory Access Control (MAC) : Modelo de controle de acesso estrito e centralizado onde as permissões são definidas por políticas globais do sistema, f
• Marca de Tempo (Timestamp) : Parâmetro variante no tempo que denota um ponto exato e irrefutável no tempo em relação a uma referência comum, crítico
• Marcas de Dobra e Vinco : Análise do comportamento do pigmento (craquelamento) nas áreas onde a celulose foi vincada, permitindo ao perito determi
• Marco Civil da Internet : Lei Federal nº 12.965/2014, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, re
• Master File Table ($MFT) : Banco de dados relacional que constitui o núcleo do sistema de arquivos NTFS, armazenando os metadados críticos (atribut
• Master Reset : Função nativa de hardware ou software em telefones celulares projetada para restaurar o sistema aos padrões originais de
• Materialização de Prova Digital via Blockchain : Técnica de registro de evidências eletrônicas em ledger distribuído para fins de timestamping e verificação de imutabili
• Matrícula Notarial Eletrônica (MNE) : Identificador numérico padronizado e unívoco atribuído a cada ato notarial eletrônico para fins de controle e rastreabil
• Mecanismo de Remessa Autorizado : Procedimento formal e seguro para o transporte de evidências físicas ou lógicas quando o perito não pode acompanhá-las p
• Mecanismo Especial de Devolução (MED) : Conjunto de normas e procedimentos operacionais destinados a viabilizar a devolução de valores em casos de fraude ou fal
• Media Sanitization : Processo de tornar a recuperação de dados em mídias de armazenamento impraticável por meio de métodos de Clear (limpeza
• Mediação : Técnica de resolução de disputas em que um terceiro auxilia os interessados a compreender os interesses em conflito para
• Medida Provisória nº 2.200-2/2001 : Diploma legal brasileiro que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), regulamentando a val
• Meio de Obtenção de Prova : Procedimentos instrumentais regulados por lei, como busca e apreensão e interceptações, destinados a colher elementos pr
• Memória Cognitiva : Faculdade mental de retenção de informações que, no processo penal, é tratada como fonte de prova irrepetível sujeita a
• Memory Card Write-Blocker : Hardware forense que assegura a integridade de cartões de memória interceptando fisicamente qualquer instrução de altera
• Memory Leakage : Falha estrutural profunda que transborda a manipulação sigilosa entre pools de recurso instanciado, disponibilizando aos
• Mercadoria Nacionalizada : Produto de origem estrangeira que, após o desembaraço aduaneiro e o cumprimento das obrigações fiscais de importação, pa
• Metadados : Dados que descrevem informações contextuais de uma comunicação, como data, hora, endereços IP e geolocalização, sem reve
• Metadados de Dispositivos Móveis : Informações estruturadas geradas automaticamente pelo sistema operacional e aplicativos, que descrevem características d
• Metadados de Incidente : Dados técnicos e de proveniência coletados durante a investigação para preservação da integridade e suporte a atividades
• Metadados de UAV : Dados contextuais embutidos em arquivos de mídia ou logs de voo que descrevem propriedades técnicas, autoria, geolocaliz
• Metamerismo de Tintas : Condição onde duas tintas parecem iguais sob uma luz, mas revelam cores diferentes sob outra fonte luminosa, indicando a
• Micro Read : Técnica invasiva que utiliza microscopia eletrônica para observar o estado físico das portas lógicas em chips de memória
• Micro-espelhos de Segurança : Microestruturas ópticas refletoras integradas em substratos para criação de Dispositivos Opticamente Variáveis (OVD).
• Microfilmagem de Extratos Bancários : Processo tecnológico de reprodução e arquivamento de documentos bancários em suporte fílmico micrográfico, cuja suficiên
• Micrografia Pericial : Análise de grafismos produzidos em escala reduzida, exigindo magnificação óptica.
• Microperfuração a Laser : Furos microscópicos feitos por laser que formam imagens ou números, visíveis apenas contra a luz, impossíveis de replica
• Microscopia de Cruzamento de Traços : Análise óptica de alta resolução aplicada a interseções de lançamentos gráficos para determinação da cronologia de depos
• Microscopia Eletrônica de Varredura (SEM) : Técnica de imageamento de alta resolução que utiliza feixes de elétrons para análise da morfologia superficial e estrati
• Microservices Authorization : Implementação de pontos de controle descentralizados necessários para autorizar dinamicamente o fluxo de transações corp
• Mídia de Armazenamento Digital : Dispositivo físico no qual dados digitais podem ser registados e extraídos, variando em capacidade e tecnologia de reten
• MIE : Formato de arquivo extensível projetado especificamente para encapsular metadados e informações técnicas de forma estrut
• Milícias Digitais : Núcleos operacionais que utilizam estruturas virtuais e desinformação coordenada para ataques a instituições, coação de
• Mineração de Repositórios (Git) : Extração de segredos, como chaves de API e senhas, esquecidos no histórico de commits de plataformas como GitHub/GitLab.
• Mínimo Existencial : Núcleo essencial de direitos fundamentais que garante as condições básicas para uma vida digna, insuscetível de restriçã
• Ministério Público : Instituição permanente essencial à função jurisdicional, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
• Mobile Equipment Identifier (MEID) : Identificador hexadecimal de 56 bits criado para substituir os números de série eletrônicos (ESN) esgotados, servindo co
• Mobile IP : Protocolo padrão de roteamento que permite aos usuários de dispositivos sem fio transitar entre diferentes sub-redes TCP
• Mobile Switching Center (MSC) : Nó de conexão mestre do arranjo celular de rádio configurado para atualizar localizações no HLR e efetivar legalmente o
• Moderação de Conteúdo : Atividade de compliance exercida por provedores de aplicação para monitorar, remover ou suspender contas e materiais que
• Modulação de Efeitos : Técnica de controle de constitucionalidade que restringe ou posterga a eficácia temporal de uma decisão judicial para pr
• Modulação dos Efeitos : Instituto jurídico que permite ao tribunal estabelecer o marco temporal a partir do qual uma decisão de inconstitucional
• Momento Constitucional : Teoria que identifica períodos de intensa mobilização social e política que legitimam alterações estruturais na ordem co
• Monetização de Garantias : Ordem judicial específica para a liquidação forçada de ativos vinculados (CDB, títulos, ações) identificados em resposta
• Monitoramento Contínuo de Segurança da Informação (ISCM) : Manutenção da consciência contínua sobre a segurança da informação, vulnerabilidades e ameaças para apoiar decisões de g
• Morfologia de Pontos de Pressão : Aspecto físico e geométrico resultante dos picos de força motora aplicados durante o lançamento gráfico, servindo como m
• Morfologia dos Pontos de Ataque e Remate : Configurações estruturais do início e término dos traçados gráficos, classificadas como gancho, bulbo, agulha ou fustão,
• Motivação per relationem : Técnica de fundamentação decisória que se reporta a razões expostas em outras peças processuais ou decisões anteriores c
• MP nº 2.200-2/2001 : Medida Provisória que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), estabelecendo o marco regul
• Multi-domain Security Policy : Regras de interoperabilidade criptográfica projetadas para unificar permissões e credenciais de acesso através de matriz
• Multi-tenancy : Arquitetura de compartilhamento de recursos físicos e virtuais entre múltiplos consumidores de forma isolada.
• Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) : Acordo bilateral ou multilateral que estabelece canais diplomáticos formais para a cooperação jurídica entre Estados sob
• Named Entity Recognition : Subtarefa de processamento de linguagem natural que localiza e classifica elementos-chave em textos não estruturados em
• NAND Flash Memory : Semicondutor de armazenamento não-volátil que permite alta densidade de dados e acesso sequencial, comumente utilizado c
• Não Autoincriminação no Ambiente Digital : Garantia constitucional (Nemo Tenetur Se Detegere) que isenta o investigado da obrigação de adotar comportamento ativo p
• Natureza Exemplificativa : Classificação jurídica de uma lista de itens que serve como referência mínima, permitindo a inclusão de outros elementos
• Negócio Jurídico Processual : Acordo entre as partes para ajustar o procedimento às especificidades da causa, convencionando sobre seus ônus, poderes
• Nemo Tenetur se Detegere : Princípio jurídico que assegura ao indivíduo o direito de não produzir provas contra si mesmo, impedindo a coação estata
• Network Data Flow Representation : Modelagem gráfica do fluxo de trânsito normalizado na matriz lógica que habilita investigadores a detectar rotas anômala
• Network Packet Capture (PCAP) : Técnica de interceptação e registro integral de pacotes de dados que trafegam através de uma interface de rede, preserva
• Network Traffic : Computer network communications carried over wired or wireless networks between hosts.
• Nexo Causal Normativo : Vínculo jurídico que estabelece a responsabilidade de um agente com base em deveres e obrigações legais, independentemen
• Nexo de Causalidade : Vínculo lógico, fático e técnico-forense exigido entre a suposta falha do sistema de validação de segurança instituciona
• NIST CFTT : Metodologia de teste de ferramentas forenses computacionais que visa garantir a confiabilidade e objetividade dos result
• NIST Forensics : National Institute of Standards and Technology; autoridade técnica responsável pela padronização e validação de métodos
• NIST IR 8177 : Publicação técnica do National Institute of Standards and Technology que estabelece métricas e indicadores-chave de dese
• NIST SP 800-101r1 : Diretrizes sobre ferramentas e procedimentos para a preservação, aquisição e análise de evidências em dispositivos móvei
• NIST SP 800-61r3 : Documento técnico que estabelece recomendações para integração da resposta a incidentes à gestão de riscos de cibersegur
• Non-Volatile Data : Digital information that persists even after a computer system is powered down.
• Normas Fundamentais : Conjunto de princípios e diretrizes estruturantes que orientam a aplicação e interpretação do direito processual em harm
• Notice and Take Down : Mecanismo procedimental de remoção de conteúdo ilícito mediante notificação extrajudicial, cuja aplicabilidade no Direit
• Nova Carteira de Identidade (CIN) : Padrão de identificação civil nacional regido pelo Decreto nº 10.977/2022, caracterizado pela unificação cadastral via C
• Novo Regime Fiscal Sustentável : Conjunto de normas e limites destinados a assegurar a trajetória sustentável da dívida pública, condicionando o crescime
• Nulidade : Sanção de invalidade aplicada a provas ou atos processuais quando há descumprimento de formalidades legais ou quebra de
• Nulidade Relativa : Vício processual que depende de arguição tempestiva e demonstração de prejuízo efetivo para ser reconhecido, sob pena de
• Número de Série do Volume : Código hexadecimal gerado automaticamente na formatação de uma partição, cujo registro nos atalhos do Windows permite co
• Offloaded Data Transfer (ODX) : Recurso de aceleração de cópia que utiliza operações baseadas em tokens para permitir que o subsistema de armazenamento
• Ônus Probatório em Documento Particular : Regra de distribuição da carga de prova disposta no art. 429, inciso II, do CPC, que atribui o encargo probatório da hig
• Open Finance : Ecossistema de compartilhamento de dados e serviços financeiros via APIs padronizadas, que permite a consolidação de inf
• Operadora de Plano de Saúde : Entidade privada que administra e comercializa planos de assistência à saúde mediante contraprestação pecuniária.
• Opinio Delicti : Convicção jurídica formada pelo órgão de acusação quanto à existência do crime e indícios de autoria para deflagração da
• OPSEC em OSINT : Protocolos de segurança operacional para evitar o vazamento da identidade do investigador (atribuição) durante a navegaç
• Optical Character Recognition : Tecnologia de processamento que converte diferentes tipos de documentos, como imagens escaneadas ou arquivos PDF, em dad
• Ordem Cronológica : Critério de antiguidade que rege a fila de pagamentos de precatórios, assegurando a impessoalidade e a prioridade tempor
• Ordem de Volatilidade : Princípio diretivo de triagem forense que determina a sequência de extração de dados, priorizando informações com maior
• Organização Criminosa : Associação estruturalmente ordenada de quatro ou mais pessoas, caracterizada pela divisão estratégica de tarefas para a
• OVD (Optically Variable Device) : Dispositivos holográficos ou tintas que mudam de cor conforme o ângulo de visão, usados como elementos de segurança cont
• Overcharging : Prática de excesso acusatório consistente na imputação de crimes mais graves ou em maior quantidade do que o suportado p
• Padrão de Confronto : Espécimes de escrita de autenticidade indubitável utilizados como parâmetro técnico para verificação de autoria gráfica
• Palavra da Vítima : Meio de prova dotado de relevância especial, notadamente em crimes praticados na clandestinidade, desde que coerente e a
• Paridade Remuneratória : Garantia constitucional que assegura a extensão de benefícios e reajustes concedidos aos servidores ativos também aos in
• Pas de nullité sans grief : Princípio jurídico que estabelece a inexistência de nulidade no processo penal sem a demonstração de prejuízo efetivo à
• Pastiche : Falsificação mediante composição e reunião de fragmentos gráficos ou caracteres autênticos de origens distintas.
• PC/SC Reader : Leitor físico de cartões inteligentes acoplado a computadores pessoais, utilizado forensicamente para extrair dados dire
• Peer Review Forense (Critério Daubert) : Padrão epistêmico de admissibilidade de provas que exige que as conclusões técnicas, especialmente em ciências forenses
• Percevejo de Prova em Publicações e Perfis Inautênticos : Metodologia pericial de coleta e fixação de elementos materiais de ilícitos digitais na web, garantindo integridade de m
• Perda de Objeto : Causa de extinção do processo sem resolução de mérito decorrente da cessação superveniente do interesse de agir ou da vi
• Perda de uma Chance Probatória : Doutrina que reconhece prejuízo à defesa quando o Estado deixa de produzir ou preservar provas fundamentais, impedindo a
• Perícia Complementar de Prova Digital : Exame pericial superveniente determinado para suprir a ausência de salvaguardas técnicas originárias (como função hash i
• Perícia de Áudio e Exame de Espectrografia Vocal : Exame técnico-científico acústico aplicado a mídias de áudio decorrentes de interceptações telemáticas ou gravações ambi
• Perícia de Captação Ambiental : Exame técnico realizado sobre registros fonográficos ou audiovisuais obtidos mediante interceptação em ambiente físico d
• Perícia de DNA : Análise técnica biotecnológica destinada à comparação de amostras biológicas com o material genético de suspeitos, atuan
• Perícia de Incêndios e Explosões : Análise técnica de locais de sinistro para determinação de causas, dinâmica e autoria de eventos envolvendo fogo ou deto
• Perícia de Local de Crime e Recomposição de Vestígios : Exame técnico-científico realizado de forma imediata e pormenorizada sobre o local do delito, cuja materialidade integra
• Perícia Digital Nacional : Exame técnico-científico realizado por órgãos oficiais brasileiros sobre ativos digitais apreendidos para extração e aná
• Perícia Documentoscópica : Procedimento técnico-científico voltado ao exame de documentos para verificar sua autenticidade, autoria ou alterações m
• Perícia Documentoscópica em Cédulas de Crédito : Procedimento pericial de exame de títulos de crédito emitidos ou representados em suporte eletrônico e híbrido, voltado
• Perícia em Iniciais Isoladas : Exame grafotécnico de caracteres alfabéticos simplificados com escassez de dados idiossincráticos, exigindo análise de a
• Perícia em Meios Eletrônicos : Exame pericial realizado via tecnologias de telemedicina em tempo real, institucionalizado como prática permanente para
• Perícia em Sistemas Eletrônicos de Saúde : Exame técnico-científico realizado sobre prontuários eletrônicos, trilhas de auditoria hospitalar e plataformas de teles
• Perícia Forense Digital : Aplicação de métodos científicos para identificar, coletar, analisar e apresentar evidências digitais de forma admissíve
• Perícia Grafotécnica em Cópia Reprográfica : Exame documentoscópico realizado sobre reproduções xerográficas ou fotocópias de um documento questionado, cuja viabilid
• Perícia Oficial : Exame técnico e especializado realizado por perito para análise de vestígios e confirmação da fidedignidade de elementos
• Periculum in Mora : Pressuposto de urgência caracterizado pelo risco de dano grave ou de difícil reparação caso a providência judicial seja
• Periférico : Dispositivo conectado a um equipamento digital principal a fim de expandir a sua funcionalidade, relevante para a identi
• Perito Criminal : Profissional dotado de conhecimento técnico-científico oficial encarregado de realizar exames laboratoriais e de campo p
• Perito do Estado : Agente público ou nomeado com conhecimento técnico-científico encarregado de realizar exames periciais oficiais e elabor
• Perito Judicial : Auxiliar da justiça nomeado pelo juiz, dotado de conhecimento especializado, para examinar fatos que exijam prova técnic
• Person-in-the-Middle (PitM) : Interceptação técnica de fluxos de dados entre entidades comunicantes para exfiltração ou inserção de dados sem detecção
• Personal Information Management (PIM) Data : Massa de registros de organização nativa em smartphones como os blocos da agenda de compromissos e libretos de contatos
• Pertinência Temática : Requisito de legitimidade ativa em ações de controle concentrado que exige a demonstração de nexo entre os objetivos da
• Photo Response Non-Uniformity (PRNU) : Ruído de padrão determinístico causado por imperfeições microscópicas na fabricação dos sensores CMOS/CCD, funcionando c
• PhotoDNA : Tecnologia de hash robusto que cria assinaturas digitais para imagens, permitindo a detecção e o combate à distribuição
• Physical Acquisition : Cópia bit-a-bit de toda a área de armazenamento de um dispositivo, incluindo espaço não alocado e áreas que podem conter
• PIC (Procedimento de Investigação Criminal) : Investigação de natureza administrativa instaurada e presidida pelo Ministério Público para apurar infrações penais de a
• PIN (Personal Identification Number) : Código de segurança numérico atrelado a módulos de identidade e extração lógica, frequentemente exigido para contornar b
• PIS (Programa de Integração Social) : Contribuição social de natureza tributária incidente sobre o faturamento ou receita bruta das empresas, destinada ao fin
• Pivoting de Identidade : Técnica de expansão de busca onde um único dado (e-mail, nick) é usado para encontrar novas contas em plataformas distin
• Pix Automático : Modalidade de pagamento recorrente que opera via autorização prévia, gerando logs de transação que servem como evidência
• Platform as a Service (PaaS) : Modelo de computação oferecendo um framework completo para desenvolvedores gerenciarem aplicações customizadas sem a nec
• Plausibilidade da Pretensão Punitiva : Existência de elementos indiciários mínimos que tornam verossímil a acusação e justificam a admissibilidade da denúncia.
• Playbook de Resposta : Conjunto de etapas acionáveis e tarefas procedimentais destinadas a orientar a resposta a cenários específicos de ameaça
• Point of Contact (PoC) : Papel ou função organizacional definida que atua como coordenador central de comunicações referentes às atividades de ge
• Pontos de Apoio : Zonas de maior pressão axial e deposição de pigmento decorrentes do suporte mecânico do punho sobre o plano.
• Pontos de Pressão : Zonas de maior carga cinética no traçado gráfico, fundamentais para a identificação do dinamismo do punho escritor.
• Porta Lógica de Origem : Parâmetro numérico de rede contido em cabeçalhos de pacotes de dados essencial para individualizar sessões lógicas e con
• Post-Incident Activity : Etapa do ciclo de vida que documenta achados formais da mitigação das falhas processuais detectadas e atualiza o acervo
• Post-Incident Operational Norms : Padrão comportamental de segurança elevada estabelecido provisoriamente ou como política nova ao fim de eventos sérios,
• Post-Quantum Cryptography : Desenvolvimento de sistemas criptográficos projetados para serem seguros contra ataques realizados tanto por computadore
• Potencialidade Lesiva : Capacidade técnica de um documento falso de induzir a erro e causar prejuízo jurídico, sendo requisito para a tipicidade
• Praticabilidade : Princípio técnico-jurídico que busca conferir factibilidade e simplicidade operacional à aplicação de normas, evitando c
• Precatório : Requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para que entes públicos quitem débitos decorrentes de condenações
• Preclusão Temporal : Perda do direito de praticar ato processual em razão do decurso do prazo legal ou da inércia da parte no momento oportun
• Prefetch : Mecanismo de gerenciamento de memória do Windows que acelera a inicialização de aplicativos criando arquivos (.pf) conte
• Prequestionamento : Condição de admissibilidade dos recursos excepcionais que exige que a tese jurídica tenha sido efetivamente enfrentada e
• Prerrogativa de Função : Critério de competência penal originária estabelecido pela Constituição Federal para o julgamento de determinadas autori
• Preservação : Processo contínuo para manter e salvaguardar a integridade e a condição original da evidência digital potencial contra a
• Preservação Cautelar de Dados : Procedimento emergencial de segurança executado pela autoridade policial para congelar, isolar e salvaguardar logs, flux
• Preservação Cautelar de Dados e Metadados : Procedimento técnico e investigativo destinado a assegurar a integridade, imutabilidade e custódia de dados estáticos, c
• Preservação de Atos Eletrônicos : Procedimento obrigatório de registro, gravação e armazenamento de todas as interações e evidências digitais produzidas d
• Preservação Forense de Conteúdo Web : Técnica de captura e documentação de evidências digitais em ambiente virtual, garantindo a integridade e a autenticidade
• Pressão de Escrita : Força mecânica exercida pelo instrumento escritor sobre o suporte, gerando sulcagem e deposição diferencial de pigmento.
• Pressão e Evolução Gráfica : Variável cinemática referente à carga axial exercida pelo instrumento escritor sobre o suporte, cuja variação dinâmica a
• Presunção de Responsabilidade por Rede Artificial de Distribuição : Atribuição jurídica de responsabilidade direta ou facilitada à plataforma digital quando a disseminação de conteúdo ilíc
• Prévia Comunicação ao Cadastrado : Dever legal imposto aos órgãos de proteção ao crédito de notificar o consumidor antes da disponibilização ou negativação
• Prevjud : Serviço de automação que integra o Poder Judiciário aos sistemas do INSS para intercâmbio de dados e cumprimento automát
• Primeiro Respondente de Evidência Digital (DEFR) : Indivíduo autorizado, treinado e qualificado para agir primeiro numa cena de incidente, realizando a recolha e aquisição
• Princípio da Consunção : Postulado penal que determina a absorção de um crime-meio (falso) pelo crime-fim (estelionato ou sonegação) quando aquel
• Princípio da Cooperação : Dever de todos os sujeitos do processo de colaborar entre si para que se obtenha uma decisão de mérito justa e efetiva e
• Princípio da Correlação : Regra que vincula a sentença aos limites fáticos da denúncia, impedindo a condenação do réu por fatos não imputados e ga
• Princípio da Imparcialidade : Garantia de que o julgador mantenha equidistância em relação às partes e aos interesses em conflito, decidindo com base
• Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição : Garantia de que o Poder Judiciário não poderá excluir da sua apreciação qualquer lesão ou ameaça a direito.
• Princípio da Mesmidade : Garantia de que a evidência digital apresentada em juízo é idêntica ao material originalmente arrecadado na fonte, sem a
• Princípio da Proibição de Proteção Deficiente (Untermassverbot) : Vertente dogmática do princípio da proporcionalidade derivada da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, que veda a
• Princípio da Simetria : Regra constitucional que impõe aos Estados, Distrito Federal e Municípios a obrigação de reproduzir o modelo de organiza
• Princípio do Juiz Natural : Garantia constitucional que assegura o julgamento de causas por juízos e tribunais previamente estabelecidos por lei, pr
• Print Screen : Captura de tela que registra visualmente a interface de um dispositivo em dado momento; no processo penal, é considerada
• Privilege Management Infrastructure (PMI) : Arquitetura de segurança que gerencia a atribuição e revogação dinâmica de privilégios usando certificados de atributos
• Procedimentos de Teste : Conjunto de etapas documentadas e sistemáticas seguidas para avaliar se uma ferramenta opera de acordo com as especifica
• Processo Transexualizador : Linha de cuidado integral que compreende o conjunto de procedimentos multidisciplinares destinados à afirmação de gênero
• Processor Cache Flushing : Instrução preventiva técnica onde as transições cruciais de contexto em servidores limpam fisicamente a memória embarcad
• Proibição de Retrocesso Social : Princípio que veda a supressão ou redução injustificada de níveis de proteção social e direitos fundamentais já atingido
• Prontidão Forense : Capacidade proativa de uma organização para identificar e preservar dados antes da ocorrência de um incidente para facil
• Prontidão Forense (Forensic Readiness) : Conquista proativa de um nível apropriado de capacidade por uma organização para identificar, recolher, adquirir, preser
• Proporcionalidade de Ovais : Razão métrica entre os eixos maior e menor de construções circulares constituintes dos grafogramas, vinculada ao automat
• Proporcionalidade Gráfica : Relação dimensional constante entre as hastes, laçadas e ovais dos caracteres que compõem o grafismo, vinculada ao autom
• Proteção da Honra e Imagem : Parâmetros constitucionais relativos à privacidade e à personalidade, utilizados como critérios de ponderação para ident
• Protocolo de Exumação : Conjunto de procedimentos técnicos e médico-legais para a remoção de cadáver ou restos mortais de local de sepultamento
• Protocolo DVI : Sistema técnico de identificação de vítimas de desastres de massa baseado no confronto de dados ante-mortem e post-morte
• Protocolo Signal : Protocolo criptográfico de código aberto que fornece criptografia de ponta a ponta para serviços de mensagens e chamadas
• Prova Diabólica : Situação processual (probatio diabolica) em que a produção da contraprova é impossível ou excessivamente difícil para a
• Prova Digital : Informação armazenada ou transmitida em formato binário que pode ser utilizada como elemento de prova em processo judici
• Prova Digital Nativa : Elemento informativo gerado originalmente em ambiente eletrônico e que não possui um correspondente físico analógico.
• Prova Emprestada : Mecanismo processual que permite o aproveitamento de elementos probatórios produzidos em um processo distinto, desde que
• Prova Grafotécnica : Técnica pericial que analisa os caracteres da escrita para determinar a autoria de um punho escritor ou a autenticidade
• Prova Irrepetível : Elemento probatório que, por sua natureza ou modo de produção, não pode ser renovado em juízo sem perda de sua fidedigni
• Prova Penal Baseada em Evidências : Protocolos de produção probatória fundamentados em critérios científicos rigorosos, destinados a prevenir condenações in
• Prova Pericial : Exame técnico-científico realizado por especialista sobre vestígios, lugares ou documentos, destinado a fornecer element
• Prova Técnica Visual : Evidência material capturada por sistemas de videomonitoramento ou registros digitais que permitem a visualização direta
• Provedor de Aplicações de Internet : Entidade que fornece funcionalidades acessíveis por meio de um terminal conectado à internet, sujeita ao regime de respo
• Provimento 100/2020 CNJ : Ato normativo que estabelece o regime jurídico dos atos notariais eletrônicos e institui a Matrícula Notarial Eletrônica
• Proxy Reverso : Elemento de topologia de rede que processa requisições de entrada em nome de servidores internos, gerando metadados de a
• Pseudofalsificação : Fenômeno de variabilidade gráfica natural em que divergências morfológicas no traçado sugerem inautenticidade sem ocorrê
• Punho Escritor : Órgão efetor motor cujas condições neurológicas e fisiológicas determinam a morfologia, pressão e velocidade do lançamen
• Quebra de Cadeia de Custódia : Interrupção ou falha no rastreamento cronológico da evidência, comprometendo a integridade e a autenticidade da prova di
• Quebra de Cadeia em WhatsApp : Nulidade processual declarada quando a coleta de mensagens via espelhamento não garante a inalterabilidade.
• Quebra de Dados Telemáticos : Medida cautelar de obtenção de prova em matéria processual penal que consiste no acesso e extração de comunicações, hist
• Quebra de Sigilo Bancário : Procedimento legal e técnico disciplinado pela LC 105/2001 para obtenção de extratos, contratos e faturas de cartões de
• Quebra de Sigilo de Dados em Nuvem (Cloud Computing) : Medida cautelar que afasta a inviolabilidade telemática para acesso a arquivos e backups armazenados em servidores remot
• Quebra de Sigilo de Dados Telemáticos : Medida judicial invasiva que autoriza a superação da garantia de confidencialidade de metadados ou conteúdos telemáticos
• Quebra de Sigilo de Endereço IP e Logs de Aplicação : Procedimento judicial de afastamento da inviolabilidade telemática para identificação de usuários em ambiente eletrônico
• Quebra de Sigilo Telemático : Afastamento judicial da inviolabilidade das comunicações e dados armazenados em sistemas informatizados, exigindo ordem
• Quebra de Sigilo Telemático Estático : Intervenção judicial sobre dados armazenados em servidores de aplicação ou conexão, abrangendo registros de logs, IPs e
• Quesitos : Perguntas formuladas pelas partes ou pela autoridade ao perito para direcionar e esclarecer pontos específicos do exame
• Química Forense : Disciplina técnica aplicada à análise de constituintes físico-químicos de tintas e suportes para determinação de origem
• Ransomware de Dupla Extorsão : Tática criminosa na qual o atacante não apenas cifra os servidores da vítima, mas também exfiltra cópias dos dados corpo
• Ransomware em Nuvem : Criptografia não autorizada de buckets ou bases de dados em nuvem mediante exploração de identidades e acessos.
• Ransomware Infection : Classe predatória de script cibernético configurada unicamente para cifrar volumes maciços de matrizes empresariais inte
• Rastreabilidade Multi-sig : Método de auditoria de transações em blockchain que requer múltiplas chaves privadas para validação.
• Rastreabilidade Técnica : Capacidade de identificar a origem e reconstruir o histórico de manuseio de uma prova digital por meio de registros de a
• Rastreamento de Impressoras a Laser (Yellow Dots) : Identificação esteganográfica através da decodificação de matrizes de micropontos invisíveis (Machine Identification Cod
• Rastreamento de IPv6 em Redes de IoT : Metodologia de identificação e correlação telemática de dispositivos de internet das coisas mediante análise de endereça
• Ratio Decidendi : Fundamento jurídico central e determinante de uma decisão judicial que constitui a essência do precedente obrigatório.
• RE 1177984 : Precedente do STF que analisa a compulsoriedade do fornecimento de padrões gráficos e a incidência do princípio da não a
• RE 1311408 : Precedente sobre a necessidade de autorização judicial específica para acesso a dados de nuvem e aplicativos de mensager
• Reclamação Constitucional : Instrumento processual destinado a preservar a competência do Supremo Tribunal Federal ou garantir a autoridade de suas
• Recompressão de Vídeo : Técnica de exportação de filmagens para formatos comprimidos que altera os dados originais e remove detalhes da imagem,
• Reconhecimento Fotográfico : Procedimento de identificação criminal via exibição de imagens cuja validade jurídica exige observância estrita das form
• Reconhecimento Ocular : Meio de prova no qual a vítima ou testemunha identifica o suposto autor do crime, procedimento altamente sensível a falh
• Reconhecimento Pessoal : Procedimento formal de identificação de suspeitos baseado na memória visual, sujeito a ritos específicos de alinhamento
• Recuperação em Cloud S3 : Procedimento de restauração e auditoria de objetos em buckets de armazenamento para identificação de manipulação de dado
• Recurso Especial : Instrumento processual destinado ao Superior Tribunal de Justiça para assegurar a autoridade e a uniformidade de interpr
• Recurso Ordinário em Habeas Corpus : Instrumento processual constitucional utilizado para impugnar decisões denegatórias de habeas corpus proferidas em única
• Recusa de Fornecimento de Escrita : Interrupção do procedimento de coleta de padrões gráficos por vontade do fornecedor, impactando a viabilidade do exame p
• Rede Artificial de Distribuição : Uso de sistemas automatizados, chatbots ou robôs para a circulação massiva de conteúdos, gerando presunção de responsabi
• Reenquadramento Funcional : Ato administrativo de reposicionamento do servidor em nova classe ou carreira decorrente de reestruturação legal ou prog
• Reformatio in Pejus : Princípio que proíbe o tribunal de agravar a pena do réu ou piorar sua situação jurídica em recurso interposto exclusiva
• Registro Audiovisual Forense : Método de captura eletrônica de sinais sonoros e visuais de atos processuais e probatórios, cuja validade jurídica advém
• Registro de Containers K8s : Análise de logs de auditoria e estados efêmeros em orquestradores Kubernetes para reconstrução de eventos de execução e
• Registros de Acesso : Conjunto de informações referentes à data, hora e duração de uso de uma aplicação de internet, associadas ao endereço IP
• Reiteração de Argumentos : Prática processual de repetir teses defensivas anteriormente apreciadas sem a apresentação de novos elementos de convicç
• Relatórios de Avaliação de Segurança (SAR/POA&M) : Documentos estruturados que detalham achados de auditoria, riscos residuais e planos de ação para remediação de vulnerab
• Remate : Morfologia do ponto final do traçado, resultante do desprendimento do instrumento escritor do suporte.
• Remote Wipe : Comando de apagamento remoto disparado via rede contra um dispositivo apreendido, projetado para subscrever dados e inut
• Repetibilidade : Propriedade de um método forense que garante a obtenção dos mesmos resultados quando executado pelo mesmo especialista,
• Reporting : The final phase of the forensic process involving the presentation of analysis results, actions performed, and recommend
• Reprodutibilidade : Exigência que determina que um especialista independente, utilizando ferramentas análogas em um laboratório distinto, al
• Reserva de Jurisdição : Postulado constitucional que submete a prática de determinados atos restritivos de direitos fundamentais à prévia e obri
• Reserva de Jurisdição para Acesso a Dados Telemáticos : Garantia constitucional que impõe a necessidade de decisão judicial prévia, fundamentada e delimitada para que agentes e
• Reserva do Possível : Limitação da atuação estatal na efetivação de direitos prestacionais decorrente da escassez de recursos financeiros e or
• Resource Pooling : Características de arquiteturas em nuvem onde recursos de computação são agrupados para servir múltiplos consumidores, e
• REsp 1704593 : Decisão que aborda a análise de assinaturas sob condições neurológicas alteradas, validando critérios técnicos para dist
• REsp 1823134 (Grafismo) : Precedente judicial que fundamenta a aplicação da perícia grafotécnica para o estabelecimento da autenticidade documenta
• REsp 1823134 (Imagens) : Decisão do STJ que fixa requisitos para validade do reconhecimento fotográfico e exige a comprovação da cadeia de custód
• REsp 1846649 : Precedente jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça que fundamenta a validade da identificação técnica de escrita p
• REsp 1934567 : Precedente do STJ que versa sobre a nulidade de prova digital quando verificada a manipulação de metadados.
• Responsabilidade de Provedores por Links Patrocinados : Dever jurídico de abstenção e reparação civil imposto a plataformas de busca ou anunciantes pela comercialização ou cont
• Responsabilidade Objetiva do Fornecedor : Dever jurídico imposto às operadoras de telefonia de reparar danos causados por falhas na segurança do serviço, independ
• Resposta a Incidentes : Ações sistemáticas para mitigar, resolver e recuperar serviços de condições operacionais normais após a detecção de um e
• Resultado Primário : Indicador fiscal que representa a diferença entre receitas e despesas não financeiras de um ente estatal, antes do cômpu
• Retomada e Parada : Pontos de descontinuidade do fluxo gráfico evidenciando interrupções no dinamismo ou no suprimento de tinta.
• Retoque e Emenda : Sobreposição ou alteração física de traçados preexistentes com finalidade de aperfeiçoamento morfológico ou fraude docum
• Revaloração Jurídica : Atividade cognitiva dos tribunais superiores que consiste em atribuir nova qualificação jurídica a fatos e provas já del
• Revisão Humana de Decisões Automatizadas : Prerrogativa do titular do dado de solicitar a intervenção de pessoa natural conforme Art. 20 da LGPD.
• Revolvimento Fático-Probatório : Atividade de reexame de fatos e provas, vedada em tribunais superiores no âmbito de recursos extraordinários e remédios
• RHC 142158 : Acórdão do STJ que estabelece a natureza cogente das formalidades do Artigo 226 do CPP.
• RIF (Relatório de Inteligência Financeira) : Documento técnico produzido por unidades de inteligência financeira que consolida informações sobre movimentações suspei
• Risk Management Framework (RMF) : Processo disciplinado e estruturado que integra atividades de segurança e gestão de risco no ciclo de vida de desenvolvi
• Rito de Afetação : Procedimento judicial de seleção de um ou mais recursos para julgamento conjunto e fixação de tese vinculante sobre ques
• RMS 60598 : Decisão jurisdicional do STJ que define parâmetros para o acesso a dados de aplicativos como Signal e Telegram.
• Robotic Enclave : Ambiente de teste controlado e isolado projetado para emular processos industriais e medir o impacto de tecnologias de c
• Rol da ANS : Normativa que elenca os procedimentos médicos e hospitalares de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde suple
• Root Cause Analysis : Auditoria processual focada na cronologia primária das vulnerabilidades fundamentais buscando os elos que desencadearam
• Rootkit : Software malicioso projetado para ocultar sua presença e prover acesso privilegiado ao sistema operacional através da su
• Routing Area Identity (RAI) : Identificador gerado nativamente em módulos de comutação GPRS mantendo trilhas dos nós geográficos pelas transmissões de
• Runtime Data Protection : Abordagem de defesa de máquina de baixo nível imposta estritamente na fase de execução com isolamentos via software cont
• Sandbox Judicial : Ambiente controlado para teste de ferramentas de IA antes da implementação em larga escala no Poder Judiciário.
• Satellite Phone Network : Arquitetura de conexão sem antenas terrestres fixas que requer rádio enlace na linha de visada de satélites em órbita, p
• Security Baseline Deviation : Métrica acionável indicando discrepâncias em parâmetros restritos de arquiteturas firmadas, soando alarmes de intrusões
• Security Class Agreement (SCA) : Acordo que define a classe de segurança exigida por provedores de dados em ambientes PaaS, garantindo que o host tenha a
• Security Content Automation Protocol (SCAP) : Suíte de especificações que padroniza o formato e a nomenclatura para comunicação de falhas de software e configurações
• Security Controls Effectiveness : Qualificação do desempenho pragmático de defesas tecnológicas, políticas e isolamentos após sofrerem tensões em cenários
• Security Event Management : Software capable of importing security event information from various sources and correlating events to identify malicio
• Security Information and Event Management (SIEM) : Plataforma de segurança que ingere, correlaciona e analisa volumes massivos de logs gerando alertas de indicadores de co
• Security Orchestration, Automation, and Response (SOAR) : Tecnologia que automatiza fluxos de resposta a incidentes, coordena ferramentas de cibersegurança e consolida dados de a
• Security Policy Review : Auditoria estrita dos fluxos regimentais do negócio após perdas causadas por vulnerabilidades para recalibrar táticas es
• Security Threat Assessment : Exercício institucional focado em medir as consequências analíticas de fragilidades lógicas detectadas antes e ativament
• Segurança de IoT : Conjunto de protocolos de criptografia e integridade aplicados a dispositivos de Internet das Coisas.
• Selo Notarial Digital : Elemento de segurança alfanumérico ou bidimensional gerado para autenticação de atos notariais em meio eletrônico, asseg
• SEM-EDX Analysis : Espectroscopia de raios-X por energia dispersiva acoplada à microscopia eletrônica para identificação da composição elem
• Senilidade Gráfica : Degradação dos padrões de escrita decorrente do envelhecimento ou patologias, manifestada por tremores e hesitações, imp
• Sequência de Lançamento : Ordem cronológica de deposição de traços sobre o suporte, verificada por exames de cruzamento de linhas.
• Serendipidade : Fenômeno processual do encontro fortuito de provas relativas a fatos delituosos ou pessoas não inicialmente visadas no e
• Serendipidade no Meio Digital (Encontro Fortuito) : Fenômeno processual em que, durante a execução de uma extração forense ou interceptação telemática legalmente autorizada
• Shadow Copy Extraction : Procedimento analítico profundo usado nos blocos vetoriais para exibir as cópias não catalogadas de documentos, flagrand
• Shadow IT : Aquisição, desenvolvimento e emprego descentralizado de instâncias tecnológicas e aplicações por setores corporativos se
• Shadowbanning : Técnica de moderação de conteúdo consistente na restrição ou bloqueio algorítmico da visibilidade de um usuário ou mater
• Shutdown Gracioso (Graceful Shutdown) : Processo padrão e controlado de encerramento de um sistema operacional pelo usuário, considerado uma espoliação pericial
• Sidecar File : Arquivo externo utilizado para armazenar metadados vinculados a um arquivo principal, visando preservar a integridade do
• Sigilo de Correspondência : Garantia fundamental de inviolabilidade de comunicações físicas (cartas e encomendas), cuja quebra exige ordem judicial
• Sigilo de Dados Pix : Proteção legal de transações financeiras instantâneas sob a égide da Lei Complementar 105/2001.
• Sigilo Telemático : Garantia constitucional de inviolabilidade do fluxo de dados e das comunicações privadas armazenadas em ambientes digita
• Signature Analysis : Método de perícia digital que compara o número mágico ou cabeçalho de um arquivo com sua extensão declarada para identif
• SIM Swap : Técnica de fraude tecnológica que consiste na portabilidade não autorizada de uma linha de telefonia móvel para um novo
• SIMBA : Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias que atua de forma complementar ao Sisbajud no processamento e análise
• SIMCARD : Módulo de Identificação do Assinante (Subscriber Identity Module); chip removível que armazena a identidade do usuário e
• Sinalética de Punho Escritor : Complexo de traços, idiossincrasias e hábitos individuais invariáveis que permitem a identificação unívoca do autor.
• Sisbajud : Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário que interliga magistrados às instituições participantes para envio de ord
• Sisperjud : Sistema de Perícias Judiciais centralizado para padronização de quesitos, fluxo de laudos eletrônicos e gerenciamento de
• Sistema Acusatório : Modelo processual penal caracterizado pela separação rígida entre as funções de acusação, defesa e julgamento, asseguran
• Sistema CCTV : Equipamento de vigilância em circuito fechado, cuja extração de evidências exige procedimentos rigorosos de aquisição ló
• Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) : Plataforma centralizada do Poder Judiciário destinada ao rastreamento, controle e gestão administrativa de ativos e vest
• Sistemas de Arquivos APFS : Estrutura de armazenamento Apple caracterizada por copy-on-write, snapshots atômicos e compartilhamento dinâmico de bloc
• Smart Contract Exploits : Vulnerabilidades em códigos de contratos inteligentes (Web3) exploradas por atacantes (ex: ataques de reentrada) para dr
• Smudge Attack : Técnica investigativa baseada na análise cuidadosa da superfície de telas sensíveis ao toque para determinar o padrão de
• Sneakernet : Forma de rede que utiliza dispositivos de armazenamento removíveis como meio de transmissão física de dados entre sistem
• Sobreposição de Traços : Exame microscópico de cruzamento de linhas para determinação de precedência cronológica de deposição.
• Sobrescritos e Entrelaçamentos : Interseção ou sobreposição física de traços gráficos que permite a determinação técnica da cronologia de lançamentos e c
• Sobrestamento : Ato processual de suspensão temporária do curso de uma ação ou recurso até a ocorrência de um evento futuro ou decisão d
• Software as a Service (SaaS) : Alojamento e entrega sob demanda de aplicativos para usuários finais através de uma rede distribuída sem que estes possu
• Software de Extração Forense : Ferramenta computacional certificada utilizada por peritos para acessar, interpretar e coletar dados de dispositivos ele
• Solid-State Drive (SSD) : Mídia de armazenamento baseada em memória flash não-volátil, cuja aquisição forense enfrenta desafios técnicos como roti
• SPI : Sistema de Pagamentos Instantâneos que atua como infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real para o ar
• Spoofing de Identidade : Técnica de ataque cibernético que consiste na falsificação do endereço IP, cabeçalhos de e-mail ou número de identificaç
• Spread Spectrum Communications : Tecnologia de transmissão que distribui dados digitais em uma banda larga de frequências de rádio, fundamentando o funci
• SQLite : Mecanismo de banco de dados relacional amplamente utilizado em dispositivos móveis para armazenamento de mensagens, regi
• SQLite Data Recovery : Processo de recuperação técnica de registros corrompidos ou apagados dentro de contêineres de dados estruturados utiliza
• Standard Probatório : Critério ou grau de exigência probatória necessário para fundamentar decisões judiciais em diferentes etapas do processo
• Steganalysis : Técnica de detecção de informações ocultas (esteganografia) embandeiradas dentro dos bits menos significativos (LSB) de
• Sterilization : Procedimento de sanitização de mídias de destino para garantir a ausência de dados residuais, evitando a contaminação cr
• Storage Management Provider (SMP) : Interface de software no Windows que permite que aplicações de gerenciamento interajam com subsistemas de armazenamento
• Storage Request Block (SRB) : Estrutura de dados utilizada pelo sistema operacional Windows para encapsular solicitações de E/S enviadas por drivers d
• Storport : Modelo de driver de porta de armazenamento de alto desempenho no sistema operacional Windows, projetado para barramentos
• Sub-pixel Interpolation Analysis : Método de detecção de manipulação visual que analisa a coerência matemática da grade de pixels para identificar redimens
• Subteto de Precatórios : Limite fiscal anual imposto ao volume de recursos destinados ao pagamento de requisições judiciais, visando o equilíbrio
• Sucedâneo Recursal : Utilização indevida de ação autônoma ou meio processual diverso para impugnar decisão judicial quando há recurso específ
• Súmula 297 STJ : Enunciado que aplica o CDC às instituições financeiras, servindo de base para a proteção de idosos contra fraudes de ass
• Súmula 691 do STF : Enunciado que veda o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em instância inferior, indef
• Súmula 691/STF : Enunciado impeditivo que veda o conhecimento de Habeas Corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar
• Súmula 7 do STJ : Norma jurisprudencial que impede o reexame de provas em recurso especial, restringindo a atuação do Superior Tribunal de
• Súmula Vinculante 14 : Enunciado do STF que garante ao defensor o direito de acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em proced
• Suporte Metálico : Superfície rígida e impermeável que impede a penetração capilar de pigmentos, restringindo a análise documental à aderên
• Suporte Orgânico : Substratos de escrita derivados de matéria animal, como pergaminhos e couro, que apresentam interações físico-químicas e
• Suporte Poroso : Substrato físico com propriedades de alta absorção que interfere na difusão da tinta.
• Suporte Tecidual : Superfície de escrita têxtil cuja porosidade e trama induzem deformações morfológicas e absorção irregular do pigmento.
• Suportes Atípicos : Superfícies com rugosidade, porosidade ou geometria irregular que impõem restrições mecânicas e distorcem a deposição de
• Suportes Gráficos : Substratos físicos ou eletrônicos destinados à recepção e fixação de elementos de escrita, impressão ou gravação de dado
• Supressão de Instância : Vício processual decorrente do julgamento de matéria por órgão superior sem que o juízo inferior tenha se manifestado pr
• Suspensão de Processamento : Ato processual determinado por tribunal superior que paralisa o andamento de causas idênticas até o julgamento do recurs
• Sustentação Oral Pericial : Ato processual no qual o expert é convocado ao Tribunal do Júri ou corte superior para traduzir o rigor técnico do laudo
• Swap Analysis : Técnica pericial de exame de arquivos de troca para recuperação de dados de memória RAM persistidos em meio não-volátil.
• Synchronization Protocols : Esquemas lógicos do fabricante usados para equiparar diretórios da máquina de nuvem com aparelhos locais, espalhando rel
• Taxa de Amostragem (Sampling Rate) : Número de amostras capturadas por unidade de tempo de um sinal contínuo para convertê-lo em um sinal digital discreto.
• Taxa SELIC : Índice que representa a taxa média de juros das operações de empréstimos de um dia entre instituições financeiras, utili
• Técnica de Show-up : Método de identificação sugestivo em que se apresenta um único suspeito à vítima ou testemunha, sem o confronto com indi
• Telemetria : Processo de coleta e transmissão de dados de medição em tempo real a partir de sensores de um sistema remoto (como UAVs
• Tema 1.239/RG : Tese jurídica vinculante que nega o direito à indenização de férias-prêmio a servidores cujo vínculo administrativo foi
• Tema 1.404 do STF : Precedente vinculante em regime de repercussão geral que discute a legalidade da requisição de dados fiscais pela acusaç
• Tema 1148 do STF : Tese de repercussão geral paradigma (RE 1.301.250-RG) que fixa os limites constitucionais e os requisitos técnico-jurídi
• Tema 683 STF : Tese de repercussão geral que estabelece os limites da inviolabilidade de dados e comunicações telefônicas em dispositiv
• Tema 786/STF : Tese jurídica fixada em regime de repercussão geral que estabelece a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a
• Tema 977 (STF) : Tese jurídica de repercussão geral que estabelece as condicionantes para a licitude do acesso a dados de aparelhos celul
• Tema 990 do STF : Tese jurídica que fixa a constitucionalidade do compartilhamento de informações fiscais e relatórios de inteligência com
• Tema Repetitivo : Procedimento de julgamento conjunto de recursos que versam sobre idêntica questão de direito, objetivando a fixação de t
• Tema Repetitivo 1061 (STJ) : Tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça que atribui à instituição financeira o ônus de provar a autentici
• Tempo do Sistema : Hora gerada pelo relógio interno de hardware (system clock) e utilizada pelo sistema operativo, distinta de horários com
• Tenda de Faraday : Ambiente laboratorial de dimensões ampliadas com blindagem eletromagnética certificada, que assegura o isolamento de sin
• Teoria do Juízo Aparente : Construção pretoriana que admite a ratificação de atos instrutórios autorizados por magistrado que, à época da diligênci
• Teoria dos Custos dos Direitos : Premissa de que a implementação de qualquer direito fundamental, inclusive os de liberdade, demanda aportes financeiros
• Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada : Doutrina jurídica que invalida provas produzidas em consequência direta ou indireta de uma diligência originariamente il
• Teratologia : Característica de decisão judicial absurda, manifestamente ilegal ou desprovida de fundamentação lógica e jurídica.
• Termo Inicial de Pagamento : Marco temporal fixado por lei ou decisão judicial para o início do desembolso financeiro de benefícios previdenciários o
• Testabilidade Forense : Capacidade técnico-científica exigida do Especialista em Evidência Digital (DES) para auditar, aferir e validar ferramen
• Testagem Federada (Federated Testing) : Projeto que fornece métodos comuns e viabiliza o compartilhamento de relatórios de testes entre diferentes agências.
• Testamento Holográfico : Disposição de última vontade escrita e assinada de próprio punho pelo testador, exigindo confirmação pericial da autoria
• Teste de Conformidade (Conformance Testing) : Metodologia para validar se estruturas de dados e sistemas atendem estritamente aos requisitos técnicos definidos em uma
• Teste de Conformidade Técnico : Metodologia de avaliação que verifica se uma ferramenta adere estritamente a padrões e especificações estabelecidas.
• Teste de Qualidade Forense : Processo voltado para garantir resultados consistentes e confiáveis baseando-se em metodologias internacionais.
• Testemunho Indireto : Prova testemunhal baseada no relato de terceiros (ouvir dizer), cuja fundamentação isolada é insuficiente para decisões
• Thin Provisioning : Mecanismo de virtualização de armazenamento que permite a alocação de capacidade de armazenamento lógico sob demanda, ap
• Third-Party Productions : Dados produzidos por provedores de serviços em nuvem ou eletrônicos mediante ordem judicial, exigindo procedimentos espe
• Third-party Security Advisory : Comunicação de emergência gerada por fornecedores ou agências listando metodologias de bypass ou bugs em ferramentas nat
• Threat Actor Characterization : Perfilagem tática de grupos adversários isolando comportamentos táticos padrões no rastreamento heurístico de infecções
• Threat Hunting : Metodologia de investigação proativa de cibersegurança que busca iterativamente nas redes por indicadores de adversários
• Threat Modeling : Processo estruturado para identificar vulnerabilidades, vetores de ataque e mitigar riscos de segurança em sistemas, apl
• Timestamps : Metadados atrelados ao sistema de arquivos que registram cronologicamente as datas de criação, modificação ou último ace
• Timestamps MAC : Conjunto de carimbos de tempo (Modification, Access, Creation, MFT Record Change) mantidos pela $MFT, cuja análise combi
• Tinta de Variação Óptica (OVI) : Pigmento de segurança composto por multicamadas de interferência que produzem variação cromática distinta em função do â
• Tintas de Segurança Termocrômicas : Pigmentos químicos que reagem reversível ou irreversivelmente a variações de temperatura, desaparecendo ou alterando sua
• Tintas Ferrogálicas : Pigmentos históricos fabricados a partir de sais de ferro e ácidos tânicos, cuja análise forense envolve o estudo da oxi
• Tintas Fugitivas : Pigmentos de segurança instáveis que sofrem alteração cromática ou dissolução imediata sob ação de solventes químicos.
• Tintas Invisíveis : Substâncias químicas reagentes a comprimentos de onda fora do espectro visível (UV/IR), utilizadas como elementos de seg
• Título de Crédito : Documento necessário ao exercício de direito literal e autônomo, cuja eficácia é condicionada ao preenchimento de requis
• Token Theft (Pass-the-Cookie) : Vetor de ataque onde o adversário sequestra cookies de sessão (Session Tokens) de um navegador autenticado, permitindo o
• Tor Relay Forensics : Análise técnica complexa voltada à investigação de nós de entrada, roteamento e saída da rede Onion, buscando correlação
• TPM : Módulo de hardware seguro que integra chaves criptográficas em dispositivos, essencial para validação de integridade e c
• Traço de Interrupção : Descontinuidade física ou morfológica no traçado gráfico indicativa de paradas deliberadas ou involuntárias do autor.
• Tráfico Privilegiado : Causa especial de diminuição de pena aplicável ao crime de tráfico de drogas quando o agente preenche cumulativamente os
• Tráfico Transnacional de Drogas : Tipo penal caracterizado pelo comércio ilícito de entorpecentes cujas etapas de produção, transporte ou destino envolvem
• Trancamento de Ação Penal : Medida processual excepcional que interrompe prematuramente o processo criminal por falta de justa causa ou atipicidade
• Transplante de Assinatura : Modalidade de fraude (física ou digital) onde uma assinatura autêntica é meticulosamente recortada de sua matriz origina
• Tratamento de Dados para Segurança Pública : Exceção prevista no Art. 4º da LGPD que desonera a aplicação integral da lei para fins exclusivos de investigação penal.
• Triagem em Campo : Processamento preliminar de extração e análise no local da apreensão para priorização de evidências.
• Triagem Forense : Procedimento de seleção e individualização de evidências em materiais arrecadados para separar elementos pertinentes à i
• Tribunal do Júri : Instituição constitucional composta por um juiz togado e jurados leigos, competente para o julgamento de crimes dolosos
• Trilha de Auditoria : Registro documental rigoroso, cronológico e contínuo que cataloga transferências de posse, local de armazenamento e inte
• Trilha de Auditoria Digital : Conjunto de metadados e registros técnicos, incluindo endereços IP e timestamps, que comprovam a cronologia e a autoria
• TTP (Táticas, Técnicas e Procedimentos) : Descrição do comportamento de um ator de ameaça, variando do nível estratégico (tática) ao detalhamento operacional (pro
• Tumblers e Mixers de Criptomoedas : Serviços em redes descentralizadas (como Tornado Cash) projetados para ofuscar o rastreamento de ativos virtuais, mistur
• Tutela Provisória : Provimento judicial de caráter imediato e precário fundado na urgência ou na evidência, voltado a garantir a utilidade d
• Type Allocation Code (TAC) : Segmento inicial de 8 dígitos do IMEI que identifica o modelo do dispositivo e sua origem, fundamental para classificaçã
• UEFI : Interface de firmware moderna que substitui o BIOS, responsável por inicializar o hardware e gerenciar o Secure Boot, im
• UICC : Cartão de circuito integrado que armazena a identidade do assinante (IMSI) e chaves criptográficas para autenticação em
• UID (Unique ID) de Silício : Identificador criptográfico fundido permanentemente no chip durante a fabricação, não acessível via software ou JTAG, qu
• UIF (Unidade de Inteligência Financeira) : Unidade administrativa com autonomia técnica encarregada da análise e difusão de inteligência financeira para autoridade
• Unallocated Space : Área de uma mídia de armazenamento que não está mapeada pelo sistema de arquivos, podendo conter dados remanescentes de
• Unallocated Space Carving : Método de recuperação pericial profundo em espaços órfãos não gerenciados do disco focado na varredura bruta de assinatu
• Unidentified Threats : Vetores maliciosos operando em zero-day que não estão indexados em bases de inteligência ou vacinas assinadas, exigindo
• UNIX Epoch : Formato de registro de tempo que conta os segundos decorridos desde 1º de janeiro de 1970, fundamental para a análise cr
• Uso de Documento Falso : Conduta tipificada criminalmente que consiste em fazer uso de qualquer papel falsificado ou alterado com o intuito de pr
• Usucapião Extrajudicial : Procedimento administrativo realizado perante o registro de imóveis para o reconhecimento da aquisição de propriedade im
• Usurpação de Competência : Vício processual de natureza constitucional decorrente do exercício indevido de atribuições jurisdicionais reservadas a
• Vacatio Legis : Intervalo temporal estabelecido entre a data da publicação de uma norma e o início de sua vigência e obrigatoriedade.
• Validação : Confirmação técnica, fundamentada em prova objetiva, de que os requisitos para um uso pericial ou aplicação forense espe
• Validação de Assinatura Biométrica Facial : Procedimento técnico de verificação de autoria em contratações eletrônicas baseado na captura e processamento automatiza
• Validação de Assinatura Eletrônica e Digital : Procedimento técnico-forense de verificação de higidez, integridade e autenticidade de subscrições digitais em documento
• Validação Heurística de Ferramentas (Tool Validation) : Obrigação metodológica do profissional forense de testar e validar algoritmos de softwares periciais utilizando datasets
• Validade Probatória de Documentos Digitalizados : Regime de admissibilidade e equivalência legal de arquivos convertidos do suporte físico para o meio digital, condiciona
• Variação Biológica por Hipoglicemia : Modificação do punho escritor causada por déficit energético, manifestada por instabilidade rítmica.
• Variação por Patologia Ocular : Alteração no alinhamento e orientação espacial do grafismo decorrente de déficits na percepção visual do escritor.
• Variação por Substâncias Psicoativas : Alteração morfo-cinemática do grafismo caracterizada por ataxia e perda de coordenação motora fina sob efeito de agentes
• Vehicle Forensics : Procedimento de extração de dados da central multimídia (Infotainment) e módulos de telemetria de veículos, recuperando
• Velocidade Gráfica : Variável cinemática do lançamento manuscrito que determina a fluidez e a espontaneidade do gesto gráfico, essencial para
• Vestígio Digital : Informação latente ou material extraído de dispositivos eletrônicos que possui relevância probatória para a elucidação d
• Vestígios Biológicos : Elementos de origem orgânica preservados em cenas de crime e submetidos à cadeia de custódia rigorosa para posterior ext
• Vício de Consentimento : Defeito no negócio jurídico que ocorre quando a vontade da parte não é expressa de forma livre e consciente, podendo ser
• Virtual Local Area Network (VLAN) : Domínio de difusão de rede particionado logicamente dentro do data center para isolar e etiquetar canais de dados crític
• Virtual Machine Isolation : Separação lógica imposta por hypervisors para garantir que aplicativos e processos de uma máquina virtual não acessem di
• Volatilidade e Modificabilidade da Prova Digital : Propriedades ontológicas intrínsecas dos dados binários que denotam sua susceptibilidade a alterações, corrupções ou exc
• Volume Shadow Copies (VSS) : Serviço do Windows que cria cópias instantâneas (snapshots) de volumes em uso, permitindo a recuperação forense de versõ
• VSC (Video Spectral Comparator) : Equipamento óptico que utiliza filtros de luz (IR, UV, Visível) para revelar alterações, borrões ou escritas subjacentes
• Vulnerabilidade Digital : Categoria jurídica de vulnerabilidade fática que recai sobre usuários em ambientes virtuais, exigindo proteção especial
• Vulnerabilidade Interseccional : Convergência de múltiplas estruturas de opressão ou fragilidade que intensificam a exclusão de determinados grupos no ac
• Vulnerability Disclosure : Processo formal de notificação e tratamento de vulnerabilidades suspeitas encontradas em sistemas organizacionais, essen
• Vulnerability Remediation : Processo estrutural em que a equipe gestora aplica correções imediatas de patch ou muda controles para sanear fraquezas
• Vulnerability Validation : Inspeção técnica dos artefatos listados em avisos de segurança externos para atestar em laboratório a iminência do risco
• Wallet Multi-sig : Arquitetura de custódia de ativos digitais fundamentada na exigência de múltiplas chaves privadas independentes para a a
• Wallets SegWit : Arquitetura de organização de transações em protocolos de registro distribuído que segrega os dados de assinatura da est
• Watchdog Application : Programa persistente desenhado para monitorar sequências de eventos do dispositivo (como tentativa de conexão via cabo)
• Wayback Machine Forensics : Uso de arquivos de preservação histórica para recuperar evidências que foram deletadas ou alteradas em sites vivos.
• Wear Leveling : Algoritmos utilizados para aumentar a vida útil do armazenamento de memória Flash, distribuindo apagamentos e reescritas
• WHOIS History Analysis : Exame de registros históricos de domínios para identificar proprietários passados e alterações de servidores de DNS.
• Windows Registry Forensics : Análise técnica dos hives do registro do Windows (SAM, SYSTEM, SECURITY, SOFTWARE) para extração de perfis de usuário, s
• Write Ahead Log : Arquivo auxiliar do SQLite (-wal) que armazena transações ainda não confirmadas no banco de dados principal, podendo con
• XMP : Plataforma baseada em XML para o processamento e armazenamento de metadados padronizados e proprietários em múltiplos fo
• Zero Trust Architecture : Modelo de segurança cibernética baseado na premissa de que nenhuma confiança é concedida implicitamente a ativos ou cont
• Zero Trust Architectures : Filosofia e conjunto sistêmico de paradigmas técnicos negando garantias implícitas a credenciais de usuários e máquinas
• Zona Franca de Manaus (ZFM) : Região econômica de livre comércio, dotada de incentivos fiscais específicos, criada com o objetivo de promover o desenv