Negócio Jurídico Processual
Procedure
Acordo entre as partes para ajustar o procedimento às especificidades da causa, convencionando sobre seus ônus, poderes ou faculdades processuais.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Conceitos Relacionados
- Código de Processo Civil (CPC)
- NIST CFTT
- Multi-domain Security Policy
- Notice and Take Down
- Monetização de Garantias
- OPSEC em OSINT