Observatório da Prova Digital

Série estatística trimestral sobre o Superior Tribunal de Justiça. Como o STJ decide questões de prova digital e cadeia de custódia. Regras de classificação publicadas, dados verificáveis e erro medido por revisão humana em cada edição. Somente números agregados.

Edição 2026T3 (01/07/2026 a 30/09/2026)

DOI: 10.5281/zenodo.23506880. Relatório PDF. CSV da edição.

Nota sobre esta edição. O acervo contém a íntegra de 19,1% dos documentos que o STJ listou no período (33.941 de 178.002). Declaração de acervo parcial registrada com o protocolo STJ-OUV-2026-001 (20/10/2026): “Pacotes de integras publicados truncados pelo STJ de julho a setembro de 2026.” Os resultados descrevem esse subconjunto e não são comparados com outras edições.

• 33.936 decisões analisadas, publicadas de 01/07/2026 a 30/09/2026, em 137 pacotes oficiais.
• 1.370 identificadas em escopo de prova digital ou cadeia de custódia (4,0%); estimativa corrigida pelo erro medido: 4.885 (4.106 a 5.967).
• 85,0%: Mérito da prova não apreciado (não conhecimento, Súmula 7, supressão); precisão confirmada: 89,7% (174 de 194).

Leitura principal. Mérito da prova não apreciado (não conhecimento, Súmula 7, supressão): 85,0% das decisões identificadas, precisão confirmada de 89,7% (174 de 194). É o único desfecho desta edição com precisão confirmada pela revisão; os demais são publicados com a precisão medida ao lado e não devem ser lidos isoladamente.

1. O que as decisões discutem

Percentuais sobre as 1.370 decisões identificadas em escopo. Uma decisão pode ter mais de um fundamento ou vestígio; "fundamento" é tema técnico discutido, não necessariamente acolhido. Contagens entre 1 e 2 aparecem como "<3" para impedir a identificação de casos.

Desfecho da prova

• Mérito da prova não apreciado (não conhecimento, Súmula 7, supressão): 85,0% (1.165) (precisão: confirmada)
• Indeterminado: 8,0% (110) (precisão: não confirmada)
• Prova mantida (lícita, válida ou nulidade rejeitada): 4,9% (67) (precisão: não confirmada)
• Prova afastada (ilícita, nula ou desentranhada): 2,0% (28) (precisão: amostra insuficiente)
• Exame pericial determinado / diligência: 0,0% (0) (precisão: não medida)

Confirmada: a revisão humana mediu a precisão da categoria em pelo menos 10 documentos e o limite inferior do intervalo de confiança de 95% ficou em pelo menos 50% (regra de exibição v1.0 do relatório, onde aparece como "precisão sustentada").

Fundamentos técnicos discutidos

• Integridade / mesmidade / autenticidade: 47,4% (649)
• Acesso a dados sem autorização judicial: 25,3% (346)
• Perícia técnica (ausência ou necessidade): 23,6% (323)
• Registro de coleta / rastreabilidade / lacre: 16,1% (220)
• Espelhamento / extração sem método forense: 7,2% (99)
• Hash / integridade criptográfica: 6,1% (83)

Tipo de vestígio

• Dispositivo (celular, computador, mídia): 51,6% (707)
• Não especificado: 21,0% (288)
• Imagem (print, captura de tela, foto digital): 18,8% (257)
• Mensagem (WhatsApp, Telegram, SMS, e-mail): 16,4% (224)
• Vídeo (CFTV, câmeras, filmagens): 14,8% (203)
• Dados telemáticos (nuvem, IP, provedores): 12,0% (165)
• Áudio (mensagem de voz, gravação): 9,3% (127)
• Comprovante eletrônico / PIX: 6,3% (86)
• Rede social: 4,3% (59)
• Assinatura / certificado digital: 3,6% (50)
• Documento eletrônico (PDF): 0,9% (12)

2. Quanto confiar nestes números

A classificação é automática e o erro dela é medido em amostra estratificada de 801 decisões, revisada às cegas por um revisor, sem dupla revisão (concordância entre revisores não medida). A revocação estima a fração das decisões efetivamente em escopo que a classificação identifica; valor baixo indica que a contagem em escopo é um limite inferior.

Medidas de erro com intervalo de confiança de 95%

• Precisão do escopo: 77,7% (IC 95%: 72,7% a 82,1%)
• Revocação estimada: 21,8% (IC 95%: 17,1% a 26,6%)
• Acurácia do desfecho: 74,8% (IC 95%: 68,8% a 79,9%)
• Precisão, Mérito da prova não apreciado (não conhecimento, Súmula 7, supressão): 89,7% (174 de 194) (IC 95%: 84,6% a 93,2%); confirmada
• Precisão, Indeterminado: 0,0% (0 de 22) (IC 95%: 0,0% a 14,9%); não confirmada
• Precisão, Prova mantida (lícita, válida ou nulidade rejeitada): 0,0% (0 de 15) (IC 95%: 0,0% a 20,4%); não confirmada
• Precisão, Prova afastada (ilícita, nula ou desentranhada): 33,3% (1 de 3) (IC 95%: 6,2% a 79,2%); amostra insuficiente

Intervalos de Wilson. Confirmada: a revisão humana mediu a precisão da categoria em pelo menos 10 documentos e o limite inferior do intervalo de confiança de 95% ficou em pelo menos 50% (regra de exibição v1.0 do relatório, onde aparece como "precisão sustentada").

Decisões em escopo: identificadas e estimadas

Identificadas pela classificação: 1.370. Estimativa corrigida pelo erro medido: 4.885 (4.106 a 5.967). A classificação identifica parte das decisões em escopo (revocação de 21,8%) e inclui algumas fora dele (precisão de 77,7%); a estimativa corrige as duas coisas.

Cobertura do acervo por mês

• 2026-07: 60,9% (22.858 de 37.565)
• 2026-08: 7,4% (4.587 de 62.045)
• 2026-09: 8,3% (6.496 de 78.392)

Parte dos documentos listados pelo STJ (metadados) cuja íntegra está no acervo da edição. Mínimo fixado antes da coleta: 95,0%.

Ressalvas da edição (mesmo texto do relatório e do Zenodo)

1. A revocação estimada do escopo é de 21,8% (IC 95%: 17,1% a 26,6%): a classificação identifica uma parte minoritária das decisões que o revisor considera em escopo. Os totais e percentuais de desfecho, fundamentos e vestígios descrevem as decisões identificadas, que podem diferir sistematicamente das não identificadas. O total estimado de decisões em escopo, corrigido pelos erros medidos, é de 4.885 (intervalo: 4.106 a 5.967).
2. A categoria 'Indeterminado' teve precisão medida de 0,0% (0 de 22; IC 95%: 0,0% a 14,9%): a contagem publicada não deve ser lida como número de decisões com esse desfecho.
3. A categoria 'Prova afastada (ilícita, nula ou desentranhada)' foi prevista em apenas 3 documento(s) da amostra (1 correto(s)); a precisão não pode ser estimada com segurança.
4. A categoria 'Prova mantida (lícita, válida ou nulidade rejeitada)' teve precisão medida de 0,0% (0 de 15; IC 95%: 0,0% a 20,4%): a contagem publicada não deve ser lida como número de decisões com esse desfecho.
5. A acurácia global do desfecho (74,8%) decorre em 99,4% dos acertos da categoria 'Mérito da prova não apreciado (não conhecimento, Súmula 7, supressão)'; as demais categorias devem ser avaliadas pela precisão própria (seção 1), não pela acurácia global.
6. A identificação de fundamentos tem F1 micro de 46,7%: a presença de uma categoria indica menção léxica no texto, com erro relevante por rótulo.
7. Não houve dupla revisão nesta edição: a concordância entre revisores (kappa) não foi medida e a referência humana corresponde ao julgamento de um único revisor.
8. Acervo parcial declarado: 33941 de 178002 documentos do rol publicado pelo STJ têm íntegra no acervo (por mês: 2026-07: 22858 de 37565; 2026-08: 4587 de 62045; 2026-09: 6496 de 78392; por tipo: ACÓRDÃO: 4052 de 55107; DECISÃO: 29889 de 122895). Motivo: Pacotes de integras publicados truncados pelo STJ de julho a setembro de 2026. Protocolo do STJ: STJ-OUV-2026-001 (2026-10-20). Os números descrevem somente esse subconjunto, que pode diferir sistematicamente do restante do publicado; a edição não é comparável a outras e não entra na série histórica.
9. A amostra de revisão desta edição foi sorteada antes da v2.12: o plano de análise (tamanhos de amostra, regra de exibição, critérios de aceitação e métricas) não foi registrado nem carimbado antes do sorteio.
10. A regressão das expressões da ontologia v1.3.0 registra 5 falha(s) conhecida(s) e declarada(s), em: escopo (classificação completa), fundamentos.acesso_sem_autorizacao. As contagens dessas categorias incluem menções que não correspondem à categoria (ver o arquivo regressao_ontologia.json publicado com a edição) e devem ser lidas com o F1 por rótulo da seção 6.
11. O arquivo ontologia_byten_v1.3.0.json publicado omite o bloco ferramentas (nomes comerciais de programas de extração não são publicados pelo Observatório; o bloco omitido serve apenas à separação dos estratos F1 e F2 da amostra e ao destaque de leitura do revisor); a lista de leitura publicada omite o destaque correspondente. Os demais blocos (escopo, desfechos, fundamentos e vestígios) são publicados sem alteração. O arquivo integral usado na classificação (impressão digital 228e05653990dc4c066bc4a188385d79a6c40355f3f0fca2046892a166be2336; SHA-256 do arquivo 90ba43f2ac4f167ed838622ca9b979d3a8c9025a94ad1c7cd4886a44a955fa7a) permanece no acervo do Observatório e pode ser apresentado para verificação.

3. Edições publicadas

A comparação entre trimestres começa quando houver pelo menos duas edições com cobertura do acervo medida e acima do mínimo. Até lá, as edições ficam registradas abaixo, sem leitura de tendência.

¹ Acervo parcial declarado: resultados válidos para o subconjunto com íntegra; sem comparação com outras edições.

² Edição publicada antes da medição de completude do acervo; sem comparação com outras edições.

4. Verificação independente

15 arquivos da edição 2026T3 depositados em https://zenodo.org/records/23506880. Qualquer pessoa pode baixar um arquivo, calcular o SHA-256 e comparar com o valor abaixo.

Lista gravada no momento da publicação, a partir do SHA256SUMS.txt da edição, cujo carimbo de tempo (RFC 3161) está em SHA256SUMS.txt.tsr. O arquivo zenodo_metadata.json consta do SHA256SUMS.txt, mas não é depositado (metadados do próprio registro). Conferência: certutil -hashfile ARQUIVO SHA256 (Windows) ou sha256sum ARQUIVO (Linux e macOS).

5. Metodologia

• Fonte: STJ - Portal de Dados Abertos: Íntegras de Decisões Terminativas e Acórdãos do DJ. Cada pacote oficial baixado tem seu SHA-256 publicado com a edição. Quadro analisado: 33.936 decisões, extraídas de 137 pacotes oficiais do portal, conforme o MANIFESTO_FONTES.csv da edição. O quadro de decisões analisadas pode variar entre edições; a comparação entre trimestres exige a leitura desse recorte.
• Classificação: determinística, pelas regras de classificação do Observatório v1.3.0 (impressão digital das regras usadas na classificação: 228e05653990dc4c066bc4a188385d79a6c40355f3f0fca2046892a166be2336), com referência à BYTEN Forensic Ontology. Mesma entrada e mesmas regras produzem sempre o mesmo resultado. A impressão digital é calculada sobre as regras completas; o arquivo de regras publicado omite o bloco de nomes comerciais de programas de extração e tem SHA-256 próprio, listado em Verificação independente.
• Erro declarado: amostra estratificada e reprodutível, revisada às cegas por um revisor, sem dupla revisão (concordância entre revisores não medida); intervalos de confiança e desenho completo no relatório da edição.
• Alcance: o conjunto do STJ reúne decisões terminativas indicadas pelos gabinetes e acórdãos publicados; não é o total de decisões do tribunal.
• Sigilo: nenhum nome de parte, advogado ou número de processo.

Como citar (ABNT NBR 6023)

AGUSTINHO, Cicero. Observatório da Prova Digital: edição 2026T3. Jundiaí: BYTEN Forensic Intelligence, 2026. Conjunto de dados (Zenodo). DOI: 10.5281/zenodo.23506880. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.23506880. Acesso em: 12 nov. 2026.

Dados sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0): a reutilização exige atribuição à BYTEN. Atualizado em 20/10/2026.

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