Dano Moral in re ipsa
Concept
Definição Técnica: Categoria de dano extrapatrimonial cuja ocorrência é presumida por força de lei ou jurisprudência consolidada diante da gravidade do ato ilícito, dispensando a prova concreta de sofrimento psicológico pelo ofendido, comum em casos de uso indevido de imagem.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ