Dano Moral in re ipsa

Concept

Categoria de dano extrapatrimonial cuja ocorrência é presumida por força de lei ou jurisprudência consolidada diante da gravidade do ato ilícito, dispensando a prova concreta de sofrimento psicológico pelo ofendido, comum em casos de uso indevido de imagem.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ