Dados Telemáticos: O Que São, Significado Jurídico e Análise Forense
Classificação Ontológica: Concept
Dados telemáticos são as informações resultantes da combinação entre telecomunicações e informática, compreendendo os registos de conexão (endereços IP, portas lógicas e carimbos de tempo UTC), bilhetes de Estação Rádio Base (ERB/CDR), metadados de roteamento, telemetria de geolocalização e conteúdos transmitidos por redes de dados.
O Que É Dados Telemáticos (Definição Técnica)
Registros eletrônicos, metadados de tráfego e conteúdos transmitidos ou armazenados em redes de telecomunicações e informática, cuja apreensão ou interceptação submete-se à proteção do sigilo das comunicações previsto no art. 5º, XII, da Constituição Federal.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STF
Aplicação Prática na Perícia e no Contraditório Judicial
Na instrução probatória penal e cível, a perícia sobre dados telemáticos permite correlacionar o endereço IP de origem, a porta lógica de transição (CGNAT) e a célula de cobertura física (ERB) para identificar a autoria de atos ilícitos ou comprovar álibis geográficos por auditoria cinemática.