Assinatura Eletrônica em Documento Judicial
Technique
Definição Técnica: Mecanismo criptográfico de autenticação e integridade documental aplicado aos atos processuais digitais nos termos do Art. 1º, § 2º, III da Lei 11.419/2006, garantindo a autoria e a inalterabilidade do registro eletrônico.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Conceitos Relacionados
- Assinatura Digitalizada
- Artefatos de Shellbags
- Artefatos de Hibernação macOS
- Assinatura por Selo de Borracha
- Assistente Técnico
- Attribute-Based Encryption (ABE)
Sobre a Ontologia Forense BYTEN
O presente conceito compõe o acervo técnico e a arquitetura de conhecimento da BYTEN Forensic Intelligence. Nossa ontologia computacional codifica diretrizes jurisprudenciais e parâmetros normativos em fluxos lógicos determinísticos, assegurando a estrita conformidade da cadeia de custódia e preservação de evidências digitais com as exigências da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037 e do Art. 158-B do Código de Processo Penal.
As definições estruturadas neste acervo embasam as auditorias de integridade probatória, a detecção de manipulações documentais e os exames de computação forense conduzidos em nossa infraestrutura de processamento científico isolado.