Peer Review Forense (Critério Daubert)

Procedure

Padrão epistêmico de admissibilidade de provas que exige que as conclusões técnicas, especialmente em ciências forenses subjetivas como a grafoscopia, sejam submetidas à revisão cega por pares dentro de laboratórios acreditados.

Fundamento normativo/jurisprudencial: RITOS PROCESSUAIS E RESPONSABILIDADE PERICIAL