REsp 1704593
Law
Definição Técnica: Decisão que aborda a análise de assinaturas sob condições neurológicas alteradas, validando critérios técnicos para distinção entre doença e fraude.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
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Definição Técnica: Decisão que aborda a análise de assinaturas sob condições neurológicas alteradas, validando critérios técnicos para distinção entre doença e fraude.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ