Validação de Assinatura Eletrônica e Digital
Technique
Procedimento técnico-forense de verificação de higidez, integridade e autenticidade de subscrições digitais em documentos eletrônicos, abrangendo certificação digital no padrão ICP-Brasil e assinaturas eletrônicas avançadas conforme a MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Conceitos Relacionados
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