Falha Sistêmica de Moderação

Concept

Configuração jurídica de responsabilidade imputável ao provedor de aplicação que deixa de adotar medidas preventivas ou repressivas técnicas adequadas, segundo o estado da arte da engenharia de software e segurança, para mitigar a circulação massiva e algorítmica de crimes e ilícitos graves.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STF