Princípio da Imparcialidade

Concept

Definição Técnica: Garantia de que o julgador mantenha equidistância em relação às partes e aos interesses em conflito, decidindo com base exclusivamente no ordenamento.

Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 6298

Conceitos Relacionados

• Princípio da Cooperação
• Presunção de Responsabilidade por Rede Artificial de Distribuição
• Pressão e Evolução Gráfica
• Princípio da Mesmidade
• Princípio da Proibição de Proteção Deficiente (Untermassverbot)
• Print Screen