Princípio da Cooperação
Concept
Definição Técnica: Dever de todos os sujeitos do processo de colaborar entre si para que se obtenha uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Concept
Definição Técnica: Dever de todos os sujeitos do processo de colaborar entre si para que se obtenha uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15