Presunção de Responsabilidade por Rede Artificial de Distribuição: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Presunção de Responsabilidade por Rede Artificial de Distribuição (Definição Técnica)
Atribuição jurídica de responsabilidade direta ou facilitada à plataforma digital quando a disseminação de conteúdo ilícito é potencializada por infraestrutura algorítmica automatizada, como contas inautênticas, sistemas de bots ou mecanismos de impulsionamento monetizado.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STF
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Presunção de Responsabilidade por Rede Artificial de Distribuição no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Dever de Monitoramento Ativo e Diligência Cautelar: Obrigação jurídica e técnica imposta aos provedores de serviços digitais para adotar medidas proativas, proporcionais ao estado da arte, visando à detecção, prevenção e contenção de condutas ilícitas de elevada gravidade e lesividade social em suas plataformas.