Presunção de Responsabilidade por Rede Artificial de Distribuição

Concept

Atribuição jurídica de responsabilidade direta ou facilitada à plataforma digital quando a disseminação de conteúdo ilícito é potencializada por infraestrutura algorítmica automatizada, como contas inautênticas, sistemas de bots ou mecanismos de impulsionamento monetizado.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STF