Dever de Monitoramento Ativo e Diligência Cautelar
Procedure
Definição Técnica: Obrigação jurídica e técnica imposta aos provedores de serviços digitais para adotar medidas proativas, proporcionais ao estado da arte, visando à detecção, prevenção e contenção de condutas ilícitas de elevada gravidade e lesividade social em suas plataformas.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STF
Conceitos Relacionados
- Autorregulação Regulada
- Desligamento Forçado (Hard Shutdown)
- Desentranhamento
- Desbloqueio de Dispositivo
- Diagnostic Mode
- Digital Asset Discovery
Sobre a Ontologia Forense BYTEN
O presente conceito compõe o acervo técnico e a arquitetura de conhecimento da BYTEN Forensic Intelligence. Nossa ontologia computacional codifica diretrizes jurisprudenciais e parâmetros normativos em fluxos lógicos determinísticos, assegurando a estrita conformidade da cadeia de custódia e preservação de evidências digitais com as exigências da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037 e do Art. 158-B do Código de Processo Penal.
As definições estruturadas neste acervo embasam as auditorias de integridade probatória, a detecção de manipulações documentais e os exames de computação forense conduzidos em nossa infraestrutura de processamento científico isolado.