Princípio da Proibição de Proteção Deficiente (Untermassverbot)
Concept
Vertente dogmática do princípio da proporcionalidade derivada da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, que veda a omissão ou a insuficiência de providências legislativas e jurisdicionais na salvaguarda de bens jurídicos constitucionais.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STF
Conceitos Relacionados
- Princípio da Mesmidade
- Princípio da Imparcialidade
- Princípio da Cooperação
- Print Screen
- Privilege Management Infrastructure (PMI)
- Prontidão Forense (Forensic Readiness)