Flagrante Delito: Significado Técnico e Aplicação Forense

Classificação Ontológica: Concept

O Que É Flagrante Delito (Definição Técnica)

Estado de flagrância que ocorre quando o agente é surpreendido cometendo a infração, acaba de cometê-la ou é encontrado logo após com instrumentos do crime.

Fundamento jurisprudencial: HC 1017990

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