Flagrante Delito: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Flagrante Delito (Definição Técnica)
Estado de flagrância que ocorre quando o agente é surpreendido cometendo a infração, acaba de cometê-la ou é encontrado logo após com instrumentos do crime.
Fundamento jurisprudencial: HC 1017990