Sistema Acusatório
Concept
Definição Técnica: Modelo processual penal caracterizado pela separação rígida entre as funções de acusação, defesa e julgamento, assegurando a imparcialidade do magistrado.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 6298
Concept
Definição Técnica: Modelo processual penal caracterizado pela separação rígida entre as funções de acusação, defesa e julgamento, assegurando a imparcialidade do magistrado.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 6298