Natureza Exemplificativa
Concept
Definição Técnica: Classificação jurídica de uma lista de itens que serve como referência mínima, permitindo a inclusão de outros elementos análogos ou necessários.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 2223262
Concept
Definição Técnica: Classificação jurídica de uma lista de itens que serve como referência mínima, permitindo a inclusão de outros elementos análogos ou necessários.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 2223262