Rol da ANS
Law
Normativa que elenca os procedimentos médicos e hospitalares de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde suplementar.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 2223262
Conceitos Relacionados
- Sigilo de Correspondência
- RMS 60598
- Sigilo de Dados Pix
- RHC 142158
- Súmula 297 STJ
- Responsabilidade Objetiva do Fornecedor