Arguição de Falsidade em Meio Eletrônico: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Procedure
O Que É Arguição de Falsidade em Meio Eletrônico (Definição Técnica)
Incidente processual para contestação da autenticidade ou integridade de documentos digitais, fundamentado no Art. 430 do CPC.
Fundamento normativo/jurisprudencial: Planalto
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Arguição de Falsidade em Meio Eletrônico no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Falsidade Material em Documento Particular: Conduta de contrafação ou alteração da estrutura física de documento particular, tipificada criminalmente no Art. 298 do Código Penal.