Apreensão Física de Dispositivo Móvel
Procedure
Definição Técnica: Ato procedimental de apreensão do suporte material de um smartphone ou equipamento telemático com fundamento no art. 6º, inciso II, do Código de Processo Penal, o qual não se confunde ontológica nem juridicamente com a extração e análise do conteúdo informacional nele armazenado.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STF
Conceitos Relacionados
- Analysis
- Airplane Mode
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
- Aquisição
- Aquisição a Quente (Hot Acquisition)
- Arguição de Falsidade em Meio Eletrônico
Sobre a Ontologia Forense BYTEN
O presente conceito compõe o acervo técnico e a arquitetura de conhecimento da BYTEN Forensic Intelligence. Nossa ontologia computacional codifica diretrizes jurisprudenciais e parâmetros normativos em fluxos lógicos determinísticos, assegurando a estrita conformidade da cadeia de custódia e preservação de evidências digitais com as exigências da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037 e do Art. 158-B do Código de Processo Penal.
As definições estruturadas neste acervo embasam as auditorias de integridade probatória, a detecção de manipulações documentais e os exames de computação forense conduzidos em nossa infraestrutura de processamento científico isolado.