Perda de Objeto
Concept
Definição Técnica: Causa de extinção do processo sem resolução de mérito decorrente da cessação superveniente do interesse de agir ou da vigência da norma.
Fundamento normativo/jurisprudencial: RE 1491921
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Definição Técnica: Causa de extinção do processo sem resolução de mérito decorrente da cessação superveniente do interesse de agir ou da vigência da norma.
Fundamento normativo/jurisprudencial: RE 1491921