Pas de nullité sans grief: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Pas de nullité sans grief (Definição Técnica)
Princípio jurídico que estabelece a inexistência de nulidade no processo penal sem a demonstração de prejuízo efetivo à parte.
Fundamento jurisprudencial: HC 229984
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Pas de nullité sans grief no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Cerceamento de Defesa: Vício processual caracterizado pela restrição ilegítima ao exercício do contraditório, resultando em prejuízo à produção de prova ou argumentação.
- Habeas Corpus: Remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.