Periculum in Mora
Concept
Definição Técnica: Pressuposto de urgência caracterizado pelo risco de dano grave ou de difícil reparação caso a providência judicial seja postergada.
Fundamento normativo/jurisprudencial: AI 598212 ED
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Definição Técnica: Pressuposto de urgência caracterizado pelo risco de dano grave ou de difícil reparação caso a providência judicial seja postergada.
Fundamento normativo/jurisprudencial: AI 598212 ED