Perda de uma Chance Probatória
Concept
Doutrina que reconhece prejuízo à defesa quando o Estado deixa de produzir ou preservar provas fundamentais, impedindo a verificação de hipóteses favoráveis ao réu.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ Cadeia de Custódia
Conceitos Relacionados
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- Periférico
- Pas de nullité sans grief
- Person-in-the-Middle (PitM)
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