Perda de uma Chance Probatória

Concept

Definição Técnica: Doutrina que reconhece prejuízo à defesa quando o Estado deixa de produzir ou preservar provas fundamentais, impedindo a verificação de hipóteses favoráveis ao réu.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ Cadeia de Custódia

Conceitos Relacionados

• Perda de Objeto
• Pas de nullité sans grief
• Paridade Remuneratória
• Periculum in Mora
• Periférico
• Person-in-the-Middle (PitM)