Distribuição do Ônus da Prova Pericial: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Distribuição do Ônus da Prova Pericial (Definição Técnica)
Regra processual de julgamento e instrução que estabelece a responsabilidade de encargo probatório e custeio dos atos periciais quando arguida a falsidade ou autenticidade documental entre as partes litigantes.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ