Distribuição do Ônus da Prova Pericial
Concept
Definição Técnica: Regra processual de julgamento e instrução que estabelece a responsabilidade de encargo probatório e custeio dos atos periciais quando arguida a falsidade ou autenticidade documental entre as partes litigantes.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
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Sobre a Ontologia Forense BYTEN
O presente conceito compõe o acervo técnico e a arquitetura de conhecimento da BYTEN Forensic Intelligence. Nossa ontologia computacional codifica diretrizes jurisprudenciais e parâmetros normativos em fluxos lógicos determinísticos, assegurando a estrita conformidade da cadeia de custódia e preservação de evidências digitais com as exigências da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037 e do Art. 158-B do Código de Processo Penal.
As definições estruturadas neste acervo embasam as auditorias de integridade probatória, a detecção de manipulações documentais e os exames de computação forense conduzidos em nossa infraestrutura de processamento científico isolado.