Inadmissibilidade da Prova Digital Corrompida

Law

Sanção processual probatória decorrente da quebra da cadeia de custódia ou da inacessibilidade/corrupção de parcela relevante de dados digitais extraídos, inviabilizando a checagem da higidez técnica e da completude do elemento informativo pelo perito assistente ou pela defesa.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ