Inadmissibilidade da Prova Digital Corrompida
Law
Definição Técnica: Sanção processual probatória decorrente da quebra da cadeia de custódia ou da inacessibilidade/corrupção de parcela relevante de dados digitais extraídos, inviabilizando a checagem da higidez técnica e da completude do elemento informativo pelo perito assistente ou pela defesa.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Conceitos Relacionados
- Corrupção de Evidência Digital
- Imunidade Parlamentar
- HC 653515
- HC 166459
- Invasão de Dispositivo Informático
- Inversão do Ônus da Prova Digital
Sobre a Ontologia Forense BYTEN
O presente conceito compõe o acervo técnico e a arquitetura de conhecimento da BYTEN Forensic Intelligence. Nossa ontologia computacional codifica diretrizes jurisprudenciais e parâmetros normativos em fluxos lógicos determinísticos, assegurando a estrita conformidade da cadeia de custódia e preservação de evidências digitais com as exigências da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037 e do Art. 158-B do Código de Processo Penal.
As definições estruturadas neste acervo embasam as auditorias de integridade probatória, a detecção de manipulações documentais e os exames de computação forense conduzidos em nossa infraestrutura de processamento científico isolado.