Impulso Oficial
Concept
Princípio pelo qual o magistrado deve dar andamento ao processo até a decisão final, independentemente de nova provocação após a iniciativa inicial.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Conceitos Relacionados
- Juiz
- Código de Processo Civil (CPC)
- In Dubio Pro Reo
- Impressão em Calcografia (Intaglio)
- Incident Budget Justification
- Impressão a Laser vs. Jato de Tinta