Impulso Oficial
Concept
Definição Técnica: Princípio pelo qual o magistrado deve dar andamento ao processo até a decisão final, independentemente de nova provocação após a iniciativa inicial.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
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Definição Técnica: Princípio pelo qual o magistrado deve dar andamento ao processo até a decisão final, independentemente de nova provocação após a iniciativa inicial.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15