Juiz
Actor
Definição Técnica: Agente público investido de poder jurisdicional, responsável por dirigir o processo, assegurar a paridade de tratamento e proferir decisões fundamentadas.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Actor
Definição Técnica: Agente público investido de poder jurisdicional, responsável por dirigir o processo, assegurar a paridade de tratamento e proferir decisões fundamentadas.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15