Entendimento Consolidado
Concept
Estado de pacificação jurisprudencial sobre determinada tese jurídica no âmbito de tribunais superiores.
Fundamento normativo/jurisprudencial: HC 252149
Conceitos Relacionados
- Decisão Monocrática
- Environmental Incident
- Endpoint Cyber Health
- Erro de Fato
- Endereço MAC (Media Access Control)
- Erro de Identificação