Modulação de Efeitos
Procedure
Técnica de controle de constitucionalidade que restringe ou posterga a eficácia temporal de uma decisão judicial para preservar a segurança jurídica.
Fundamento normativo/jurisprudencial: RE 1491921
Conceitos Relacionados
- Lei Complementar 100/2007
- Modulação dos Efeitos
- Moderação de Conteúdo
- Monetização de Garantias
- Microservices Authorization
- Multi-domain Security Policy