Amicus Curiae
Actor
Definição Técnica: Terceiro interessado que intervém no processo para fornecer subsídios técnicos ou jurídicos que auxiliem na formação do convencimento do tribunal.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 6298
Actor
Definição Técnica: Terceiro interessado que intervém no processo para fornecer subsídios técnicos ou jurídicos que auxiliem na formação do convencimento do tribunal.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 6298