Recurso Especial
Procedure
Instrumento processual destinado ao Superior Tribunal de Justiça para assegurar a autoridade e a uniformidade de interpretação da lei federal.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 2093050
Conceitos Relacionados
- Tema Repetitivo
- Recusa de Fornecimento de Escrita
- Recuperação em Cloud S3
- Reenquadramento Funcional
- Reconhecimento Pessoal
- Remote Wipe