Zona Franca de Manaus (ZFM)
Concept
Região econômica de livre comércio, dotada de incentivos fiscais específicos, criada com o objetivo de promover o desenvolvimento regional e a integração da Amazônia Ocidental.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 2093050
Conceitos Relacionados
- Decreto-Lei 288/1967
- Abuso de Poder
- Zero Trust Architecture
- Accidental Information Security Incident
- XMP
- Acesso a Dados Telemáticos