Normas Fundamentais
Concept
Conjunto de princípios e diretrizes estruturantes que orientam a aplicação e interpretação do direito processual em harmonia com a Constituição Federal.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Conceitos Relacionados
- Boa-fé Processual
- Princípio da Cooperação
- Nova Carteira de Identidade (CIN)
- Non-Volatile Data
- Nulidade
- Nexo de Causalidade