Usucapião Extrajudicial
Procedure
Procedimento administrativo realizado perante o registro de imóveis para o reconhecimento da aquisição de propriedade imobiliária por posse prolongada.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Conceitos Relacionados
- Código de Processo Civil (CPC)
- Validação
- Tutela Provisória
- Validação Heurística de Ferramentas (Tool Validation)
- Trilha de Auditoria
- Virtual Machine Isolation