Tutela Provisória

Procedure

Definição Técnica: Provimento judicial de caráter imediato e precário fundado na urgência ou na evidência, voltado a garantir a utilidade do resultado final.

Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15

Conceitos Relacionados

• Código de Processo Civil (CPC)
• Trilha de Auditoria
• Triagem Forense
• Triagem em Campo
• Usucapião Extrajudicial
• Validação