Tutela Provisória
Procedure
Provimento judicial de caráter imediato e precário fundado na urgência ou na evidência, voltado a garantir a utilidade do resultado final.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Conceitos Relacionados
- Código de Processo Civil (CPC)
- Usucapião Extrajudicial
- Trilha de Auditoria
- Validação
- Triagem Forense
- Validação Heurística de Ferramentas (Tool Validation)