Preservação Cautelar de Dados e Metadados

Procedure

Procedimento técnico e investigativo destinado a assegurar a integridade, imutabilidade e custódia de dados estáticos, comunicações e metadados armazenados em dispositivo móvel antes da obtenção de autorização judicial de acesso, prevenindo adulterações, apagamentos remotos ou degradação probatória.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STF