Preservação Cautelar de Dados e Metadados: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Procedure
O Que É Preservação Cautelar de Dados e Metadados (Definição Técnica)
Procedimento técnico e investigativo destinado a assegurar a integridade, imutabilidade e custódia de dados estáticos, comunicações e metadados armazenados em dispositivo móvel antes da obtenção de autorização judicial de acesso, prevenindo adulterações, apagamentos remotos ou degradação probatória.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STF
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Preservação Cautelar de Dados e Metadados no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Apreensão Física de Dispositivo Móvel: Ato procedimental de apreensão do suporte material de um smartphone ou equipamento telemático com fundamento no art. 6º, inciso II, do Código de Processo Penal, o qual não se confunde ontológica nem juridicamente com a extração e análise do conteúdo informacional nele armazenado.