Isonomia Tributária: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Isonomia Tributária (Definição Técnica)
Princípio constitucional que veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência jurídica ou econômica.
Fundamento jurisprudencial: REsp 2093050
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Isonomia Tributária no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Exportação por Equiparação: Instituto jurídico-tributário que confere às vendas de mercadorias ou serviços destinados a áreas incentivadas, como a ZFM, o mesmo tratamento fiscal desonerado aplicado às exportações para o exterior.