Isonomia Tributária: Significado Técnico e Aplicação Forense

Classificação Ontológica: Concept

O Que É Isonomia Tributária (Definição Técnica)

Princípio constitucional que veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência jurídica ou econômica.

Fundamento jurisprudencial: REsp 2093050

Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia

Para delimitar com precisão o alcance de Isonomia Tributária no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:

  • Exportação por Equiparação: Instituto jurídico-tributário que confere às vendas de mercadorias ou serviços destinados a áreas incentivadas, como a ZFM, o mesmo tratamento fiscal desonerado aplicado às exportações para o exterior.

Conceitos Relacionados

Verificador de Admissibilidade de Prova Digital · Assistência Técnica Pericial · Índice do Glossário Forense