Resultado Primário
Concept
Definição Técnica: Indicador fiscal que representa a diferença entre receitas e despesas não financeiras de um ente estatal, antes do cômputo dos juros da dívida.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 7064
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Definição Técnica: Indicador fiscal que representa a diferença entre receitas e despesas não financeiras de um ente estatal, antes do cômputo dos juros da dívida.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 7064