Autocontenção Judicial
Concept
Doutrina que orienta o Poder Judiciário a limitar sua interferência em escolhas políticas e administrativas dos demais poderes, preservando a separação de poderes.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ADI 6298
Conceitos Relacionados
- Autocorrosão de Evidências
- Autenticidade
- Autodeterminação Informacional
- Autenticação Multifator (MFA)
- Autorregulação Regulada
- Auditoria de Metadados