Art. 329 do Código Penal

Law

Definição Técnica: Dispositivo legal que tipifica o crime de resistência, consistente na oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça.

Fundamento normativo/jurisprudencial: HC 252149

Conceitos Relacionados

• Art. 226 do CPP
• Art. 159, § 5º do CPP
• Art. 158-B do CPP
• Art. 3º-B, XVI, do CPP
• Art. 40 do ADCT
• Art. 400, § 1º do CPP