Súmula 691/STF
Law
Enunciado impeditivo que veda o conhecimento de Habeas Corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em instância inferior, visando evitar supressão de instância.
Fundamento normativo/jurisprudencial: HC 260044
Conceitos Relacionados
- Supressão de Instância
- Súmula 7 do STJ
- Súmula 691 do STF
- Súmula Vinculante 14
- Súmula 297 STJ
- Tema 1.404 do STF