HC 260044
HC 260044: fundamento normativo/jurisprudencial de 10 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Crime Formal Categoria de infração penal cuja consumação ocorre com a prática da conduta descrita, sendo irrelevante a ocor
- Exame Pericial Grafotécnico Técnica de documentoscopia voltada à análise comparativa de grafismos para determinar a autenticidade ou falsi
- Falsidade Documental Delito contra a fé pública que consiste na contrafação física total ou parcial de um documento ou na alteração
- Falsidade Ideológica Crime caracterizado pela inserção de informação falsa ou omissão de declaração obrigatória em documento materi
- Incidente de Falsidade Documental Procedimento de natureza incidental destinado a apurar a autenticidade de prova documental juntada aos autos,
- Potencialidade Lesiva Capacidade técnica de um documento falso de induzir a erro e causar prejuízo jurídico, sendo requisito para a
- Preclusão Temporal Perda do direito de praticar ato processual em razão do decurso do prazo legal ou da inércia da parte no momen
- Princípio da Consunção Postulado penal que determina a absorção de um crime-meio (falso) pelo crime-fim (estelionato ou sonegação) qu
- Súmula 691/STF Enunciado impeditivo que veda o conhecimento de Habeas Corpus impetrado contra decisão de relator que indeferi
- Supressão de Instância Vício processual decorrente do julgamento de matéria por órgão superior sem que o juízo inferior tenha se mani