Crime Formal: Significado Técnico e Aplicação Forense

Classificação Ontológica: Concept

O Que É Crime Formal (Definição Técnica)

Categoria de infração penal cuja consumação ocorre com a prática da conduta descrita, sendo irrelevante a ocorrência de resultado naturalístico ou dano efetivo.

Fundamento jurisprudencial: HC 260044

Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia

Para delimitar com precisão o alcance de Crime Formal no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:

  • Falsidade Documental: Delito contra a fé pública que consiste na contrafação física total ou parcial de um documento ou na alteração de documento verdadeiro.

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