Crime Formal: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Crime Formal (Definição Técnica)
Categoria de infração penal cuja consumação ocorre com a prática da conduta descrita, sendo irrelevante a ocorrência de resultado naturalístico ou dano efetivo.
Fundamento jurisprudencial: HC 260044
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Crime Formal no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Falsidade Documental: Delito contra a fé pública que consiste na contrafação física total ou parcial de um documento ou na alteração de documento verdadeiro.