Potencialidade Lesiva
Concept
Capacidade técnica de um documento falso de induzir a erro e causar prejuízo jurídico, sendo requisito para a tipicidade dos crimes de falso.
Fundamento normativo/jurisprudencial: HC 260044
Conceitos Relacionados
- Praticabilidade
- Post-Quantum Cryptography
- Precatório
- Post-Incident Operational Norms
- Preclusão Temporal
- Pontos de Pressão