Conciliação
Procedure
Método de solução consensual de conflitos onde um terceiro facilitador sugere soluções para o litígio, focado em questões patrimoniais disponíveis.
Fundamento normativo/jurisprudencial: CPC Lei 13.105/15
Conceitos Relacionados
- Congelamento de Dados
- Competência Penal por Prevenção
- Controle Externo da Atividade Policial
- Comercialização de Dados Pessoais
- Cooperação Jurídica Internacional
- Coleta Preliminar de Dados em Campo