Direito ao Esquecimento na Internet

Law

Tese jurídica, considerada incompatível com a Constituição Federal pelo Tema 786/STF, que visava conferir ao indivíduo o poder de obstar a exibição ou busca de fatos lícitos e verídicos do passado no ambiente virtual, ressalvada a remoção pontual de dados injuriosos ou ilícitos.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ | STF