Descoberta Inevitável
Law
Critério jurídico que valida provas derivadas de ilícitas se demonstrado que seriam obrigatoriamente encontradas por trâmites investigativos típicos e lícitos.
Fundamento normativo/jurisprudencial: ARE 1316369
Conceitos Relacionados
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- Decreto-Lei 288/1967
- Direito de Confronto
- Decreto nº 10.977/2022
- Falsidade Material de Documento Público
- Decreto 11.856/2023