Direito de Confronto: Significado Técnico e Aplicação Forense

Classificação Ontológica: Law

O Que É Direito de Confronto (Definição Técnica)

Garantia constitucional que assegura ao réu o direito de presenciar e contraditar a produção de provas testemunhais (Right of Confrontation), exigindo a oitiva direta em audiência.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ Cadeia de Custódia

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