Direito de Confronto
Law
Garantia constitucional que assegura ao réu o direito de presenciar e contraditar a produção de provas testemunhais (Right of Confrontation), exigindo a oitiva direta em audiência.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ Cadeia de Custódia
Conceitos Relacionados
- Falsidade Material de Documento Público
- Direito ao Esquecimento na Internet
- Falsificação de Selo ou Sinal Público
- Descoberta Inevitável
- Falso Testemunho Pericial
- Decreto-Lei 288/1967