Direito de Confronto: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Law
O Que É Direito de Confronto (Definição Técnica)
Garantia constitucional que assegura ao réu o direito de presenciar e contraditar a produção de provas testemunhais (Right of Confrontation), exigindo a oitiva direta em audiência.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ Cadeia de Custódia